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PREFEITOS PENAM PARA NÃO DESCUMPRIR A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Coluna Fogo Cruzado – 1º de dezembro de 2018

Levantamento feito pelo TCE constatou que a maioria das prefeituras de Pernambuco está descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante a gastos com a folha. Elas podem gastar até 54% de sua receita corrente líquida com pessoal, mas não conseguem se manter dentro deste percentual. Uns por incapacidade de gestão e outros pelo desejo de entupir a máquina pública com afilhados políticos deles e também de seus vereadores. De acordo com o TCE, 108 dos 184 municípios não estão cumprindo a LRF (59%), 19 a cumprem literalmente e o restante está no limite prudencial. Em relação a 2017, são 31 novos municípios na lista dos que não estão cumprindo a Lei. Surpreendentemente, o município mais desenquadrado do Estado é Nazaré da Mata, um dos mais antigos de Pernambuco, que está gastando 83% de sua RCL com o pagamento dos seus servidores, sendo que outros seis estão acima dos 70%: Brejo da Madre de Deus, Camaragibe, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Ribeirão e Santa Maria da Boa Vista. Qual a solução para este problema, continuar cobrando o cumprimento da Lei, que veio para pôr ordem nas contas públicas, ou flexibilizá-la nos termos ora em discussão no Congresso Nacional? Claro que é o cumprimento da Lei, dado já ser um absurdo que uma prefeitura gaste mais de 50% de sua receita só para o pagamento de seus servidores.

O do Juazeiro vai junto

O governo federal publicou ontem o edital do leilão para a concessão de 12 aeroportos, entre eles o do Recife (Internacional dos Guararapes). Agora, quem ficar com o da capital pernambucana tem que levar também outros cinco, entre eles o de Juazeiro do Norte (CE), terra do padre Cícero Romão Batista, que é altamente deficitário.

A transição – Já se sabia que o empresário Gilson Neto, que se autodefine como um dos representantes da “direita pernambucana”, estava na equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro. Mas somente ontem é que se soube que ele indicou também para fazer parte dela um publicitário e um ex-deputado pernambucano.

É política – Garante o presidente da Compesa, Roberto Tavares, que Petrolina é o 12º município do Brasil com cobertura de água e esgotamento sanitário. Ainda assim, quer tirar a Compesa do município para entregar esses serviços a uma empresa privada.

O convidado – Temer levou para a Argentina, para a reunião do G-20, alguns deputados do MDB, entre eles Tarcísio Derondi (RS) que não foi reeleito, amigo do vice-governador Raul Henry.

A bagagem – Todos os militares que Bolsonaro convidou para o seu ministério têm currículo profissional impecável. Resta agora torcer para que acertem o passo, dado que não fácil o relacionamento com um Congresso onde 30 partidos estarão representados.

A sucessão – O PT já está à procura de um presidente para substituir Gleisi Hoffman, eleita deputada federal pelo Paraná. Ele foi indicação de Lula mas não deve sair por causa disto, e sim por ser despreparada. A bola da vez é o senador eleito Jaques Wagner (BA).

O líder – Isaltino Nascimento deve continuar na liderança do governo na Assembleia Legislativa, mas o partido procura também um “espaço nobre” para Aluísio Lessa, que é um dos melhores deputados da bancada. Quem sabe, um lugar na mesa diretora.

E as provas? – Rodrigo Janot acusa o “quadrilhão do PT” de ter embolsado dos cofres púbicos R$ 1,4 bilhão. Evidente que isso não é verdade, pois, se for, será a completa desmoralização dos órgãos de controle (Banco Central, Coaf, etc.). Esse dinheiro foi pra onde?

Mão estendida – Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara Federal, já avisou que não fará “oposição pela oposição” ao governo Bolsonaro como querem o PT e o PCdoB. Quer o entendimento pelo bem do país, cada qual mantendo os seus pontos de vista.

O ajuste fiscal para o segundo governo Paulo Câmara 

O governador Paulo Câmara foi reeleito sob o mote de ter mantido o estado de pé mesmo diante da maior crise econômica e política dos últimos anos. Em 2015 quando assumiu o governo, Paulo já tinha ideia do que vinha pela frente, pois tinha sido secretário da Fazenda de Eduardo Campos e por isso decidiu enxugar a máquina pública com a não ocupação de parte dos cargos comissionados. Apesar da medida, o governador já no seu primeiro ano de gestão precisou modificar o calendário de pagamentos dos servidores, saindo do final do mês corrente para até a primeira semana do mês subsequente. A decisão do governador permitiu que ele não atrasasse salários e não agravasse ainda mais a crise econômica que ainda assola o estado.

Se de um lado o salário ficou pago, por outro, os fornecedores do estado sentiram e continuam sentindo na pele as dificuldades de fluxo de caixa do governo, que precisa estabelecer prioridades na hora de liquidar empenhos. Os débitos com fornecedores ainda são significativos e muitos deles alegam dificuldades para continuar fornecendo ao governo, e alguns ameaçam até parar o fornecimento pela falta de pagamento.

As dificuldades de caixa levaram o governo a aumentar os impostos de competência estadual, o que naturalmente alteram a competitividade das empresas que funcionam no estado para pior. E ao que parece, o suposto incremento de receita com o aumento de impostos será insuficiente para manter a casa em ordem, exigindo mais esforços do governo para melhorar seu caixa. É possível que o governador precise abordar a previdência estadual, uma vez que os aportes do tesouro estadual para pagar pensionistas e aposentados estão cada vez maiores, mexer na caixa preta da previdência estadual talvez se torne inevitável nos próximos quatro anos devido o tamanho do problema que poderá deixar Pernambuco no mesmo caminho de Rio de Janeiro e Minas Gerais.

O corte do custeio da máquina pública com a redução de secretarias e diminuição de cargos comissionados também deverá ser uma medida necessária a ser adotada pelo governador, uma vez que em 2017 o estado chegou a atingir o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal com gastos de pessoal. Se cortar da própria carne, o governador diminuirá significativamente as resistências ao aumento de impostos, pois o contribuinte perceberá que ele não será o único a ter que sofrer sacrifícios. O exemplo tem que vir sempre de cima.

Rodízio – Com a sinalização de que João Campos será mesmo secretário das Cidades, há informações que haverá um rodízio em relação ao atual secretariado de Paulo Câmara. O PSD, que atualmente ocupa a pasta, poderá ser deslocado para a secretaria de Desenvolvimento Econômico, porém o indicado deverá ser outro nome em vez do atual secretário Francisco Papaléo.

Fundarpe – Agora com a provável saída do PCdoB da Cultura para a Habitação, muitos estão se perguntando como ficará a situação dos débitos feitos por Márcia Solto no comando da Fundarpe. A presidente do órgão contratou empresas em 2016, 2017 e 2018 e não pagou pelos serviços prestados, e muita gente se sentiu lesada pela gestão do PCdoB na área.

Finalista – O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, é um dos finalistas do prêmio prefeito empreendedor realizado pelo Sebrae. O gestor concorre com o programa Coleta Seletiva que foi criado para apoiar os catadores do município com bicicletas equipadas com carretas para recolher o material.

Destino – Apesar de ter sido eleito pelo Democratas, sendo o deputado estadual mais votado do chapão da oposição, Gustavo Gouveia estaria em diálogo com o deputado federal André de Paula para filiar-se ao PSD. Se confirmada a informação, Gustavo Gouveia e seu grupo político voltariam a integrar a base governista.

Confiança – A respeito de rumores de que não poderia ser diplomado, o deputado estadual eleito José Queiroz está absolutamente tranquilo que exercerá seu mandato conquistado em outubro. As movimentações do suplente Manoel Jeronimo no sentido de tentar conquistar o mandato no tapetão não passam de desespero, uma vez que ele apostou tudo o que tinha para chegar a um mandato na Alepe e acabou derrotado.

Palestra – Logo mais a partir das 19 horas no Democrático Esporte Clube, estarei ministrando uma palestra em Arcoverde sobre o cenário político para 2020 levando em consideração os resultados obtidos em 2018. Nosso parceiro do Ponto de Vista, Adriano Roberto, também ministrará uma palestra sobre o quadro político.

Inocente quer saber – Além de Gustavo Gouveia, qual deputado(a) eleito(a) no chapão da oposição integrará a base do governo Paulo Câmara na Alepe?

 

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