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CÂMARA DOS DEPUTADOS LIBERA MUNICÍPIOS A ESTOURAR LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL

 LUIS MACEDOA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que flexibiliza a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que municípios estourem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições se houver queda na receita. No plenário da Câmara, foram 300 votos favoráveis, 46 contrários e 5 abstenções.  A proposta veio do Senado e segue agora direto para a sanção do presidente Michel Temer (MDB), já que não foi alterada. Pelas regras atuais, o município que ultrapassa o limite tem até 8 meses para se adequar. Se não fizer isso, pode sofrer sanções, entre as quais: não poderá receber transferências voluntárias e não poderá contratar operações de crédito, salvo as que forem para reduzir despesas de pessoal ou refinanciar a dívida. O projeto aprovado pelos deputados, contudo, permite que os municípios com queda de receita superior a 10% não sofram restrições se ultrapassarem o limite de gastos.

– Percentual acima de 54,0%: neste cenário, as vedações vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.

MUNICÍPIOS DO PAJEÚ

Em situação favorável

Quixaba – 36,26%

Afogados – 42%

Ingazeira – 43,39%

Carnaíba – 46,92%

Itapetim – 47,87%

Brejinho – 48,35%

Triunfo – 48,62%

EM ALETA

São José do Egito – 49,70%

Flores – 50,10%

Iguaraci – 50,55%

Serra Talhada – 50,59%

limite prudencial

Solidão – 53,89%

Santa Terezinha – 53,28%

NO VERMELHO

Tuparetama – 60,19%

Santa Cruz da Baixa Verde – 59,94%

Calumbi – 59,28%

Tabira – 57,94%

O TCE irá adotar as providências cabíveis junto às prefeituras que não atenderam na íntegra o que determina a Resolução 18/2017.

Nenhum município de Pernambuco entrou nas faixas Altamente Efetiva e Muito Efetiva. O Blog Afogados On Line fez uma triagem só com municípios do Pajeú.

Na faixa Efetiva entraram os municípios de Afogados da Ingazeira e Triunfo. Na faixa Em Fase de Adequação constam os municípios de Brejinho, Carnaíba, Flores, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada e Solidão.

Já na faixa Baixo Nível de Adequação se encontram os municípios de Calumbi, Quixaba, Tabira e Tuparetama.

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