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Câmara SJEgito: Projeto proposto pela Prefeitura que reduz repasses ao Funpresje, foi rejeitado por todos os vereadores, continua na pauta de pronunciamentos

Projeto da prefeitura rejeitado por todos os vereadores

Na sessão ordinária da Câmara SJE neste sábado (14) mais uma vez foi pauta de pronunciamentos o Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, de autoria da Prefeitura Municipal, que tratava da redução, por 12 meses, de repasse ao Fundo de Previdência de São José do Egito (Funpresje).

Na reunião do sábado passado (7) o Poder Legislativo colocou a matéria em votação nominal, em caráter de extrema urgência, como foi solicitado pela prefeitura. A proposta de reduzir repasses ao fundo foi rejeitada. Todos os vereadores foram contrários à aprovação da matéria, inclusive os que compõem a bancada que acompanha o prefeito.

A prefeitura objetivava diminuir em 50% esse repasse especial e utilizar a diferença em outras áreas.

Segundo a prefeitura, em texto enviado ao Ministério Público de Contas (MPC), no Plano Financeiro estão inseridos os aposentados/pensionistas que se enquadram até o ano de 2014, que é bastante deficitário; já no Plano Previdenciário fazem parte aqueles que se enquadraram a partir do ano 2014, que é superavitário. É exatamente no primeiro que a prefeitura alega ter que promover aporte médio mensal de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), onerando assim os cofres públicos.

Alguns parlamentares alegarem pouco tempo para analisar a matéria e outros justificaram o voto julgando que a proposta traria no futuro prejuízo ao Funpresje e consequentemente aos aposentados/pensionistas.

Na tribuna, na sessão deste sábado, o vereador Albérico Tiago (PR) disse que durante a semana aposentados foram chamados a uma reunião com o prefeito e escutaram do gestor a explicação de que “não sabe se paga porque a culpa é da Câmara de Vereadores porque não votou o projeto do Funpresje”.

O vereador contesta a afirmação e disse que a possibilidade de no futuro não haver pagamento se dá pela “péssima administração e péssimo planejamento” da atual gestão.

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