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Prisão em 2ª instância é um debate inacabado

Coluna Fogo Cruzado – 23 de janeiro de 2019

Geralmente só recorrem à terceira instância réus que têm muito dinheiro para defender-se

Levar à cadeia, ou não, réus condenados em segunda instância, como acontece no presente com o ex-presidente Lula, é objeto de um debate apaixonante na sociedade. A Constituição consagra o princípio da presunção de inocência, ou seja, “ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Significa, em português claro, que, mesmo condenado em segunda instância, o réu tem o direito de ficar em liberdade se porventura tiver recorrido à terceira (STJ ou STF). No entanto, como a maioria desses recursos são rejeitados, recursos esses, diga-se de passagem, que geralmente só são ajuizados por quem tem dinheiro de sobra para contratar bons advogados, o próprio STF está dividido em relação a essa matéria. Seis dos 11 ministros entendem que a condenação em segunda instância já dá cadeia, e os outros cinco são favoráveis ao que diz a Constituição. Para dirimir de vez essa questão, o presidente Dias Toffoli pautou para 10 de abril o julgamento de três ações declaratórias de constitucionalidade, uma das quais de autoria da OAB, que confirmará ou não a jurisprudência da Suprema Corte. É bom que se julgue logo isto para que esse debate saia de pauta. Mas enquanto a redação da Constituição não for alterada, haverá quem continue contrário à prisão em segunda instância, como o criminalista pernambucano Ademar Rigueira.

No bloco da minoria

Diz o advogado pernambucano José Paulo Cavalcanti Filho que, além do Brasil, só mais dois países possuem duas instâncias recursais: Portugal e Itália. Em todos os outros, garante, réus condenados em segunda instância começam imediatamente a cumprir a pena. Talvez seja por causa dessa pluralidade de recursos que um processo tramitou no STF durante 50 anos.

Congestionamento – José Paulo sempre defendeu que o STF fosse transformado em “Corte Constitucional”, ou seja, só julgaria processos que têm a ver com a Constituição. Como o STF julga processos de todos os tipos, há um estoque de 192 mil à espera de julgamento.

A celeridade – Ainda segundo José Paulo, a Suprema Corte dos EUA só julga 80 processos por ano, a Alemanha 82 e Israel 156. No STF, em 2017, apenas o ministro Édson Fachin julgou, monocraticamente, 8.820 processos. Fachin é o relator dos processos da Lava Jato.

A direita – O partido NOVO decidiu lançar o deputado eleito Marcel Van Hatten (RS) para disputar a presidência da Câmara Federal. Ele tem 32 anos, foi vereador em Dois Irmãos e deputado estadual e obteve nas últimas eleições 349 mil votos. É o líder da “direita” no RS.

2º turno – Se não houver a retirada de algumas candidaturas, a eleição para presidente da Câmara só vai se resolver no segundo turno, como prevê Gonzaga Patriota (PSB). Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem o apoio de 12 partidos, mas não tem votos suficientes para vencer no 1º

A unanimidade de Eriberto Medeiros 

A Assembleia Legislativa de Pernambuco experimentou nos últimos doze anos uma hegemonia absoluta do presidente Guilherme Uchoa, que conquistou a confiança e o respeito dos seus pares, foi exatamente por isso que ele foi o presidente mais longevo da história, desbancando Romário Dias que até então tinha conquistado três mandatos consecutivos. Com a presença de Guilherme dava e entender que somente ele tinha envergadura para ocupar a presidência da Casa Joaquim Nabuco, verdade seja dita, por competência do próprio que soube exercer com maestria o comando do poder legislativo.

É meu – O ex-prefeito de Caruaru e deputado estadual eleito, José Queiroz (PDT), convidou o ex-secretário Wellington Batista (Agricultura) para chefiar o seu gabinete. O filho, Wôlney, deputado federal, iria indicá-lo para trabalhar na PCR, mas o pai pediu que não o fizesse.

Agenda – O deputado estadual Marco Aurélio cumprirá agenda em Brasília com o presidente em exercício General Mourão. A reunião será nesta quarta-feira às 10 horas da manhã no Palácio do Planalto. Mesmo sendo oposição ao governador Paulo Câmara, Marco Aurélio pretende contribuir com o estado prevalecendo-se da sua excelente relação com o vice-presidente da República e seu correligionário, General Mourão.

Leonardo Dias – O ex-deputado estadual Leonardo Dias, que deixou a Assembleia Legislativa de Pernambuco em 2015 para dar lugar a Romário Dias, segue contribuindo com o pai nas movimentações políticas do estado. Nas eleições de 2010, Leonardo obteve 52.246 votos, sendo um dos deputados mais votados do PSB naquela ocasião.

TCE – Caso haja a abertura de alguma vaga no Tribunal de Contas do Estado até o término do mandato de Paulo Câmara, o sentimento da classe política é o de que Nilton Mota será indicado para o posto. Até hoje ninguém entendeu muito bem a desistência de Nilton de tentar a reeleição quando tinha votos suficientes para ser reconduzido a um mandato na Casa Joaquim Nabuco, e a recompensa por tamanha lealdade ao governador seria esta indicação.

Reunião – O governador Paulo Câmara receberá nesta quarta-feira a bancada de deputados federais eleitos no Palácio do Campo das Princesas. A reunião faz parte de uma série de ações do governador para apresentar as diretrizes de atuação do governo em Brasília junto à bancada pernambucana. Antes, Paulo já se reuniu com os três senadores pernambucanos.

Wanderson Florêncio – O deputado estadual Wanderson Florêncio esteve reunido com o deputado federal Ricardo Teobaldo e alinhou o ingresso do seu irmão, Weberson Florêncio, no Podemos. Weberson será presidente municipal do partido no Recife e ajudará, junto com o deputado, a montar uma chapa competitiva para eleger quatro vereadores em 2020.

Ambientação – O deputado federal Silvio Costa Filho embarcará no próximo dia 25 para Brasília onde ficará até a posse dos deputados marcada para o próximo dia 1. Silvio estará na capital federal para ajudar nas articulações no sentido de eleger o deputado Marcos Pereira, presidente nacional do PRB, na vice-presidência da Câmara Federal.

Inocente quer saber – Haverá bate-chapa em quais cargos da mesa diretora da Asssembleia Legislativa de Pernambuco?