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SUPREMO DECIDE CRIMINALIZAR A HOMOFOBIA COMO FORMA DE RACISMO

Paulo Pinto/Agência PT

Por 8 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que o crime de racismo seja enquadrado nos casos de agressões contra o público LGBT até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional

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