TUPARETAMA | Município realizou Audiência no dia de mobilização em defesa do SUAS

Seguindo as orientações do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), a Secretaria de Desenvolvimento Social de Tuparetama promoveu uma audiência pública na noite desta terça-feira (26), marcado como o Dia D de Mobilização Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da Seguridade Social.

A ação teve como objetivo conscientizar e mobilizar a sociedade em defesa do orçamento federal e pela garantia de recursos para a manutenção do atendimento aos usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas), hoje com déficit de 2,3 bilhões, conforme valores descritos nas Leis Orçamentárias Anuais de 2017, 2018 e 2019.

Durante a audiência, a secretária de Desenvolvimento Social, Roseane Gomes, apresentou um resumo com dados que reforçaram a queda do orçamento destinado às políticas assistenciais que vêm ocorrendo desde 2013, com acentuadas quedas entre 2017 e 2019, afetando os estados e municípios.

A secretária afirmou que a grande redução do orçamento da Assistência Social e do SUAS tem um impacto direto nos municípios, aumentando assim a responsabilidade dos gestores municipais, uma vez que o público afetado baterá nas portas das prefeituras em busca de socorro.

“A diminuição desses recursos coloca em risco a manutenção de equipamentos essenciais à população. O município corre o risco de fechar as portas do Cras, Creas, Centros de Convivência, Cadastro Único e ainda demitir servidores e deixar de atender muitas pessoas em situação de vulnerabilidade.”, alertou Roseane.

A dívida do Governo Federal com estados e municípios, referente a 2017 e 2018, é de R$ 1,4 bilhão. Quanto ao orçamento de 2019, que é de quase R$ 2 bilhões, ainda insuficientes para assegurar a manutenção da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), só foram repassados cerca de R$ 1,1 bilhão, entre os meses de janeiro e novembro. No Estado, a dívida com os municípios contabiliza R$12 milhões, enquanto a proposta orçamentária para 2020 é de apenas R$ 3,4 milhões.

A audiência contou com a presença do vice-prefeito, Tanta Sales; vereador Diógenes Patriota; presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Julia Mendes; além de usuários e trabalhadores da Assistência Social.