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Lei Maria da Penha entra na grade curricular dos cursos de formação das polícias Militar e Civil de Pernambuco

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Pernambuco tem uma nova arma no combate à violência doméstica. Trata-se da Lei Nº 16.714, de autoria do deputado estadual Romero Albuquerque, que foi sancionada e promulgada nesta terça-feira (26). À partir de agora, é obrigatório que os cursos de formação de delegados e policiais da Polícia Civil e bombeiros e policiais militares acrescentem a Lei Maria da Penha ao seu conteúdo curricular. Os cursos de formação acontecem antes dos novos agentes serem efetivados, e ética, cidadania e Direitos Humanos são algumas das disciplinas estudadas.

Segundo o Sistema de Informação de Agravos da Notificação (Sinan), o Brasil registra 1 caso de agressão a mulher a cada quatro minutos. Somente no último ano, mais de 145 mil casos de violência foram registrados em todo o País, de acordo com o Ministério da Saúde. Os dados ainda desconsideram os casos em que há assassinato.

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