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Confusão: presidente da Câmara de Tuparetama diz que não houve sessão

Em contato com o blog, o presidente da Câmara de Tuparetama,  Danilo Augusto,  não reconhece a sessão que teria rejeitado as contas de Deva Pessoa.

“Não houve votação de contas. O que houve foi.uma sessão à revelia. Não havia presença de funcionários,  nada que desse base à sessão”.

Segundo ele, Pedro Torres Filho, o Pedrito , sobrinho de Sávio Torres, foi constituído na hora para ser advogado de Deva Pessoa. Nessa sessão orquestrada pelos vereadores da base do atual prefeito, sem observar o regimento interno, para tentar julgar, de forma equivocada, as contas do ex-prefeito, o advogado Pedro Torres Filho, sobrinho do atual prefeito e adversário político do ex-prefeito, encontrava-se no plenário da Câmara. Com esse ato, desobedecia a portaria da Mesa Diretora, bem como decreto estadual que restringe o acesso de não parlamentares à Câmara, para se evitar reunião com mais de 10 pessoas, assim, convidei-o a sair do recinto.

Diante da resistência do advogado em obedecer a norma da Câmara e da insistência de outros parlamentares, fui obrigado a solicitar apoio à Polícia Militar para garantir a ordem e segurança de todos.

Vale ressaltar que nomearam para defensor do ex-prefeito o seu adversário político. Os atos ocorridos com a participação do advogado citado na matéria não passaram de uma tentativa de criar um fato político para arranhar a oposição. O tiro saiu pela culatra.

Destaco ainda que não há amparo legal que reconheça o resultado da referida sessão pelos atropelos ao regime interno e que os atos do advogado são passiveis de apreciação pelo conselho de ética da OAB.

“As contas ainda estão na Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara.  Só que eles não aceitam, querem votar de todo jeito”, disse.

Como tudo na acirrada política de Tuparetama, vai dar confusão e judicialização. A assessoria da Câmara enviou nota com o título “Ainda há lei em Tuparetama “:

No livro do apóstolo João, capítulo 8, versículo 32, Jesus observa que a verdade é libertadora, por isso, nada melhor que a verdade para iluminar a farsa política dos vereadores  de situação em realizarem uma sessão extraordinária nula de pleno direito para julgarem uma  conta do ex prefeito Deva Pessoa.

É bem certo que poderão convocar a sessão extraordinária a maioria absoluta dos vereadores. No entanto, devido a ânsia de julgar algo que ainda não é competência do plenário,  não se observou que deliberaria sobre este tipo de sessão.

O artigo 27, inciso X do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de  Tuparetama prever que: Compete à Mesa da Câmara privativamente, em colegiado pleno ou  por sua maioria, além do previsto no art. 25 da Lei Orgânica Municipal: X – deliberar sobre convocação de sessões extraordinárias da Câmara;

É claríssimo como a luz do sol que a competência para deliberar sobre a data e horário não era dos vereadores da situação, mas sim, da mesa diretora.

Desta forma, é perceptível a ilegalidade e a nulidade absoluta da sessão extraordinária, bem como a criminosa usurpação da função de presidente da Câmara de Vereadores.

Observa-se ainda que a Comissão de Finanças o Orçamento não entregou seu  parecer sobre as contas do ex prefeito no prazo legal, sendo assim, a responsabilidade passou  para a Comissão de Justiça e Redação Final, conforme artigo 77, parágrafo único do Regimento  Interno.

Por fim, faz-se necessário uma urgente reflexão dos vereadores que realizaram  esta farsa, no plenário de uma Casa de Leis: deve-se ou não cumprir a lei?

Por fim, como representante do povo e presidente do Legislativo Municipal, informo que todos os cidadãos têm acesso a Câmara Municipal, desde que, observados as normas Municipais, Estaduais e respeito ao nosso regimento.

Danilo Augusto – vereador e presidente da Câmara Municipal de Tuparetama

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