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Houldine Nascimento/ blog do Magno
Um estudo técnico sobre a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) alerta para a necessidade de contratação de novos servidores. Criada em 4 de novembro de 2016, por meio da Lei Estadual nº 15.919, a autarquia está ligada à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco e tem como atribuições o controle, inspeção e fiscalização de produtos, além de executar a defesa sanitária animal e vegetal.
O levantamento foi encaminhado ao Ministério Público do Estado (MPPE) e mostra que a Adagro precisa repor 140 funcionários para conseguir a mínima garantia da segurança alimentar dos pernambucanos: 40 médicos, dez agrônomos e 90 técnicos agropecuários. Ainda de acordo com o estudo, há déficit de 474 servidores no órgão e a tendência é que esse número aumente nos próximos anos devido a aposentadorias.
Com a situação crítica da Agência, diversas barreiras de fiscalização sanitária foram desativadas em municípios como Salgueiro, Petrolina, Ouricuri, Sertânia e Itapetim, conforme mostra documento enviado ao blog. Os registros foram feitos em março deste ano.
Governo de PE promoveu concurso, mas não convocou aprovados
Por meio da Secretaria Estadual de Administração (SAD), o governo de Pernambuco promoveu um concurso para preencher 140 vagas na Adagro: 90 para o cargo de assistente de Defesa Agropecuária e 50 para fiscal agropecuário. O certame foi realizado em 3 de fevereiro de 2019, mas só foi homologado em julho deste ano.
Os aprovados, contudo, não foram convocados. O técnico agropecuário José Pedro Júnior é um deles e alerta para a urgência das nomeações. “Quase 95% da manga exportada pelo Brasil são de Pernambuco e 90% da uva in natura são daqui. Isso sem falar da bovinocultura e ovinocultura, que têm uma grande importância. Há muitas barreiras sanitárias fechadas e muita coisa vem passando com facilidade”, afirma.
Pedro Júnior informa que existe um grupo com os candidatos aprovados que já procurou o governo de Pernambuco em vários momentos para pleitear a nomeação, mas a resposta foi insatisfatória. “A justificativa que utilizam é que não há recursos para nomeação, mas, se não há, por que o concurso foi feito? É bom lembrar que o governador Paulo Câmara é funcionário de carreira da Fazenda Estadual”, questiona.
Ele também atenta que Pernambuco está na iminência de perder o status de “área livre de febre aftosa com vacinação”, enquanto estados como Acre, Paraná, Rio Grande do Sul e Rondônia avançaram para a condição de “zona livre sem vacinação”, conforme Instrução normativa nº 52, baixada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na última terça-feira (11).