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Sávio Torres acredita em reversão de decisão da Justiça Federal
Publicado 20 de fevereiro de 2021 | Por Marcelo Patriota
Prezado Blogueiro.
Recebo com tranquilidade a decisão da Justiça Federal que acatou os argumentos do Ministério Público Federal no Processo nº 0805263-71.2018.4.05.0000, referente ao convênio firmado entre o município e a Funasa. Vamos recorrer confiantes na reforma da decisão no TRF pois a prestação de contas foi aprovada pela Funasa, o objeto do convênio foi executado e não houve dano e nem dolo ao erário. Espero que a condenação em prestação de serviço à comunidade seja revertida em 2° instância. – Sávio Torres – Prefeito de Tuparetama
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