~~Giro pelos Blog’S ( Terça-feira 02/03/2021)~~

Partidos Políticos e Integridade: a ética não tem partido

Por Mariana Teles*

Governança, Compliance e Integridade são conceitos que embora se diferenciem na forma como se desenvolvem, encontram-se no mérito do que propõem: a ética. No primeiro instante relacionados à atividade empresarial, todos invadiram a gestão pública modificando desde à legislação até a própria dinâmica organizacional, conferindo de uma só vez, mais eficiência, transparência e controle social. As práticas de governança, as medidas de conformidade e os programas de integridade são mecanismos de estratégia, liderança e controle que buscam internalizar altos padrões de conduta e conferir às relações mais confiabilidade, capacidade de resposta dos serviços e internalizar a ética como pressuposto de qualquer comportamento.

Os partidos políticos, “ferramentas” indispensáveis ao exercício da democracia são ao mesmo tempo causa e consequência da crise de representatividade que o Brasil atravessa nas últimas décadas. Disciplinados com natureza jurídica de direito privado nos termos dos art. 17, §  2º da CF e art. 1º da Lei dos Partidos Políticos são responsáveis não só pela arregimentação de pessoas em torno de um mesmo projeto  (já que dizer ideologia é ironizar com a quantidade de partidos registrados no TSE), bem como o uso de recursos públicos e sua organização estatutária. Possuem forma e organização de “empresa”, mas dialogam e atuam junto com o que há de mais caro no direito público: a democracia.

Não obstante, em 2019 o instituto DATAFOLHA aferiu em pesquisa o grau de confiabilidade dos brasileiros nas agremiações partidárias. Dentre 10 instituições, três relacionadas ao universo da representação política lideram empatadas como as menos confiáveis do país. Sete em cada dez (68%) declararam não ter confiança nos partidos políticos, 67% declararam não ter confiança no Congresso Nacional (o índice mais alto da série histórica), e 64%, na Presidência da República.

É urgente entender que a crise de representatividade oriunda dos escândalos de corrupção na gestão pública não começa dentro do exercício dos mandatos. Tem raízes profundas e nasce muito antes. Cresce e se afirma na atividade partidária, no desvio de recursos dos fundos partidário e eleitoral, na captação ilícita de verbas e de sufrágio, e naturalmente quando chegam ao poder operacionalizam a engrenagem pública para retroalimentar os esquemas, invadindo estatais, comprometendo ministérios e afastando definitivamente o cidadão brasileiro da saudável e necessária participação na vida democrática do pais.

Mas o que isso tem a ver com Compliance, Governança e Integridade? Todas essas ferramentas buscam em comum a internalização de posturas éticas em nossas relações, maior grau de controle e transparência e, sobretudo, a eficiência. Se já se consolidaram como indispensáveis na atuação privada e avançam a passos largos para cultura organizacional da administração pública, portanto, qual a lógica de se excluir os partidos políticos desse movimento civilizatório?

O PL 429/2017 busca justamente alterar a Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995) com a finalidade de exigir destes o cumprimento de normatizações relativas à programas de integridade. Pronto para deliberação do plenário desde dezembro de 2019, elege ainda como objetivo determinar que cada partido fique obrigado a prever o programa de integridade em seu respectivo estatuto, com a definição de um conjunto de mecanismos internos de controle, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades, bem como uma estratégia para aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, política e diretrizes. Tudo isso para que seja possível detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e outros ilícitos praticados ou atribuídos ao partido.

O combate à corrupção não pode nem deve começar pelos fins sem atingir os meios. Os partidos políticos estão invariavelmente no meio de todo esse percurso entre a corrupção e a impunidade, entre o período eleitoral e o exercício do mandato. Tem vida própria, e mais que vida, os partidos tem recursos próprios. Corrigir um déficit ético atemporal não é um movimento de fora para dentro, muito menos solucionado com a aprovação de mais uma legislação. É um fenômeno cultural e sistêmico, que precisa ocorrer também de forma pedagógica e preventiva, pois, na pior das hipóteses, se não salvar uma geração inteira, estará plantando sementes de uma nova cultura de pensamento político para as próximas.

A necessidade de aplicação de programas de compliance ou de integridade no âmbito das organizações privadas e públicas é um caminho sem volta, desde a vigência da lei anticorrupção (lei 12.846/13). Atingir as instâncias partidárias através da obrigatoriedade gerada em lei é um passo cultural importante na caminhada que almeja recuperar a essência perdida da representatividade. Se bem souberem os partidos e seus respectivos reis e rainhas, é chegada a hora de um reset interno, que deve atingir todos os outros pontos sensíveis (que não são poucos), mas de partida começar sobretudo pelo que mais importa recuperar no momento: a ética.

É hora de um movimento suprapartidário para salvar os partidos de suas próprias armadilhas, construídas pelos seus próprios líderes e alimentada por um sistema ordenado e cíclico que aluga a democracia e leiloa a representação. Numa soma que todo mundo perde, ou se mexe nas estruturas ou não se vencerá a crise de confiabilidade e reputação que não tem cores, nem extremos. É de direita, de esquerda, de centro e partilham das mesmas estratégias e vicissitudes. Investir em um sólido programa de integridade é mais do que uma alternativa para os partidos políticos, é a única saída para começar a recuperar a dignidade das siglas, o respeito às normas e aos cidadãos. O gestor corrupto do mandato não nasce depois da posse, quem é governo hoje é partido sempre, o bom exemplo de ética deve começar internamente, na direção dos partidos, e no respeito ao dinheiro público.

Em pouco tempo a exigência partirá da legislação e só assim os diretórios nacionais, estaduais e municipais partirão para cumprir a obrigatoriedade. Haverá programas de compliance voando a céu aberto, ou como se diz na minha terra, “de se puxar com o rodo”. É necessário, entretanto, que os dirigentes compreendam que estarão diante de uma oportunidade única dada pela lei para iniciarem uma verdadeira transformação cultural. Devem investir tempo, energia, recursos e articulação na construção de um sólido plano de integridade, uma verdadeira “arregimentação’’ dos seus filiados para internalizarem a cultura de conformidade e as boas práticas de conduta. Não existe solução fácil para problema difícil, nem é com “ctrl c” e “ctrl v” que se recupera a integridade de uma agremiação.  É chegado o tempo de passar a limpo a ‘’administração’’ dos partidos e finalmente devolver a sociedade o ideal de representatividade arrastado pelos vendavais da corrupção.

‘Compliance’ comunica antes de tudo os valores de determinada organização. Uma ousada reforma partidária precisa comunicar quais os valores que lhe formam e que fazem sentido para o Brasil real. Os valores que dialogam com os anseios da população e que rompem definitivamente com as velhas práticas. Não é mais uma questão de opção. É o caminho para reencontrar o exercício pleno da cidadania, o vigor da militância e construir uma nova era dos partidos políticos para o fortalecimento da combalida democracia brasileira.

*Advogada com atuação em Compliance Público. Coordenadora de Compliance da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco. Membro da Comissão de Estudos sobre Compliance e Combate à Corrupção da OAB PE. Consultora de Compliance e Integridade da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

 

Magno Martins Coluna

A jovem que fez o Brasil chorar

Veio de Santos, litoral paulista, a postagem mais emocionante no último fim de semana: o gesto amoroso da jovem Roberta Mascena, de apenas 25 anos, que exibiu, de surpresa, diante da mãe faxineira Marlene Cordeiro, por debaixo da sua beca de formatura, a roupa de trabalho dela, exatamente na hora dos registros para fotos e vídeos. Ao Frente a Frente de ontem, a jovem, agora formada em Pedagogia, confessou que foi a forma que encontrou para que sua mãe ficasse conhecida no resto do País.

“Queria mostrar para o Brasil essa pessoa especial, guerreira, que me deu tudo na vida, de quem tenho o maior orgulho”, disse Roberta. Marlene, a mãe, saiu cedo do sítio Pelo Sinal, em Afogados da Ingazeira, no Pajeú e das flores e do verso improvisado, com destino a São Paulo. Trabalhou como empregada doméstica e fez outros bicos para dar a filha o que não teve em vida: uma formação acadêmica.

Criou Roberta na pobreza, mas não na extrema miséria, conforme o G-1, site da Globo, de forma equivocada, quis chamar atenção na reportagem original. “Enfrentei muitas dificuldades para criar minha filha, mas nunca passei fome, graças a Deus”, desabafou Marlene. Formada, graças ao sangue e suor da sua mãe, Roberta já está trabalhando num hotel em Ubatuba para ajudar nas despesas de casa.

Ela quer ser, entretanto, educadora com um bom salário para dar uma vida mais confortável e digna à mãe. “Quero retribuir o que ela fez por mim a vida inteira e tenho fé em Deus que isso vai virar realidade”, desabafou. A foto de Roberta, abraçada a mãe com o uniforme de faxineira, varreu o mundo e comoveu o Brasil. Foi, sobretudo, uma lição aos jovens alienados pelo lado mortífero da internet, que dispõem de bens, famílias abastadas, mas não dão valor aos estudos.

A dor, a pobreza e as dificuldades inerentes de quem sai do Sertão rumo ao Sul Maravilha num pau de arara exercem um papel importante. Ela acrisola, aprimora, prepara melhor para a vida. Para Roberta, mais importante que o diploma que a sua mãe lhe deu foi lidar com as diversidades, respeitando o livre arbítrio de cada um. Perguntar a importância da educação a esta jovem de beleza irradiante é o mesmo que perguntar por que precisamos nos alimentar. Parece uma analogia sem sentido.

Feliz com a repercussão do gesto da filha Roberta, a pajeuzeira Marlene diz que a verdadeira alegria de uma mãe é ver a felicidade dos filhos estampada no rosto, reluzindo o orgulho de tê-la como mãe, uma mãe guerreira, obstinada, de sangue e espirito sertanejos. Não dá para não cair no lugar comum: o sertanejo é antes de tudo um forte, como Euclides Cunha deixou para posteridade.

Toque nacional – O Conass (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde) divulgou, ontem, uma carta na qual pede a adoção imediata de um toque de recolher nacional. O comunicado também sugere que a medida seja implementada das 20h às 6h e durante os finais de semana em todos os Estados brasileiros. Segundo o Conass, a adoção nacional das medidas é necessária devido a “ausência de uma condução nacional unificada e coerente” da pandemia no País.

Parques fechados – Já em Pernambuco, o Governo anunciou o fechamento de clubes sociais, praias e parques nos finais de semana. Nas praias, no entanto, será permitida apenas a prática de atividades esportivas individuais. “Passamos o final de semana monitorando os dados da pandemia. O trabalho continuou nesta segunda-feira e, infelizmente, o cenário só se agravou, mesmo com a abertura de novos leitos de UTI. Estamos agora com 93% de ocupação em nossos leitos de terapia intensiva, e nada aponta para a melhora desse quadro”, disse o governador Paulo Câmara em vídeo pelas redes sociais.

Perda do prazo – O Instituto Butantan, responsável pela CoronaVac, e a Anvisa se reuniram, ontem, para discutir a possibilidade de estender o prazo de envio de informações adicionais sobre a vacina. À agência, técnicos afirmaram que o atraso se deu pela “dificuldade de disponibilidade e importação dos insumos e reagentes necessários para a conclusão dos estudos”. A CoronaVac recebeu autorização para uso emergencial com a condição de enviar dados adicionais sobre a produção de anticorpos em determinados grupos do estudo. O Butantan não apresentou as informações no prazo, que se encerrou domingo passado.

Mais mortes – O Brasil registrou, ontem, 778 novos óbitos em decorrência da covid-19, o que eleva o total de mortes pela doença no País a 255.720, informou o Ministério da Saúde. Trata-se da segunda-feira mais mortal em pouco mais de nove meses – a única marca mais alta desde o início da pandemia, às segundas-feiras, foi em 25 de maio, quando atingiu 807 óbitos. Assim como aos domingos, os números de casos e óbitos informados pelo governo federal costumam ser mais baixos às segundas, em função do represamento de testes nos finais de semana. Na semana passada, o Brasil teve mais de 60 mil casos e 1,3 mil mortes em todos os dias entre terça-feira e sábado.

Quase nos caos – Dezoito Estados brasileiros estão com mais de 80% dos leitos de UTI destinados ao tratamento da covid-19 ocupados, o que indica a iminência de colapso generalizado do sistema de saúde do País. O alerta é da pesquisadora Margareth Portela, do Observatório Fiocruz Covid-19, que faz o levantamento para o boletim quinzenal da instituição. Na tentativa de frear o vírus, governadores têm imposto restrições e decretado até lockdown, o que motiva disputa pública com o presidente Jair Bolsonaro, opositor dessas medidas.

CURTAS

ENCALHE – Aposta do presidente Jair Bolsonaro contra a covid-19, milhões de comprimidos de hidroxicloroquina estão encalhados em armazém do Ministério da Saúde, além de hospitais e municípios em todo o País. O produto foi doado por Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos, e pela farmacêutica Sandoz, em esforço diplomático com participação direta de Bolsonaro.

TREZENTOS MIL – Pernambuco ultrapassou, ontem, os 300 mil casos de Covid e 11 mil mortes pela doença. Os dados são contabilizados desde 12 de março de 2020, quando os dois primeiros pacientes foram diagnosticados. A Secretaria de Saúde registrou mais 629 pessoas com o novo coronavírus, elevando o total para 300.104 casos. Com mais 11 óbitos contabilizados, o estado passou a ter 11.007 mortes pela Covid-19.

Perguntar não ofende: Está criado o confronto entre Estados e o Planalto? 

Coluna da Folha / Edmar Lyra