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FPI – Fiscalização Preventiva e Integrada

APRESENTAÇÃO

A FPI da Bacia do São Francisco é um programa continuado e permanente, que visa preservar os recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, diagnosticando os danos ambientais e adotando as sanções administrativas para o respectivo dano detectado.

A FPI congrega o olhar interdisciplinar dos diversos órgãos federais e estaduais que a integram, buscando compreender a complexidade dos problemas detectados. Esse programa compreende que a Bacia Hidrográfica do São Francisco vem sofrendo degradação por diversas causas e a sua proteção somente poderá ocorrer com o enfrentamento destas, mediante proteção do seu patrimônio natural, cultural e de seus povos.

ESTADOS DE ATUAÇÃO

Bahia – desde 2002, 41 etapas realizadas
Alagoas – desde 2014, 6 etapas realizadas
Sergipe – desde 2016, 3 etapas realizadas
Minas Gerais – desde 2017, 1 etapa realizada
Pernambuco – desde 2018, 1° etapa em andamento

ORGÃOS PARTICIPANTES

ADAB; ADEAL; ADEMA; Agência Peixe Vivo; AGENDHA; Associação dos Geógrafos da Bahia; Marinha do Brasil; CBHRSF; CDA; CEMA-FAUNA – Univasf; Centro da Terra; Corpo de Bombeiros de Sergipe; CREA; CRMV; DIVISA; DNPM; EMDAGRO; FUNAI; FUNASA; Fundação Cultural Palmares; IBAMA; ICMBIO; IMA; INCRA; INEMA; IPAC; IPHAN; MPA; MPBA; MPF; MPSE; MPAL; MPMG, MPT; Museu de Arqueologia de Xingó; NUDEPHAC; OAB; ONG Animália; ONG ECO; PF; Polícia Militar (BA, AL, SE, MG e PE); Polícias Civil (BA, AL, SE, MG e PE); PRF; SEAGRI; SECULT; SEFAZ; SEMA; SEMARH; SEPROMI; SESAB; SESAU; SFPA; SPU; SRTE; SEMAD, que exerce fiscalização em assuntos ligados ao IEF, FEAM e IGAM; IMA;MTE; UFS.

Além disso, a FPI conta com colaboradores de várias áreas, tais como: Pedagogia, engenharia sanitária e ambiental, biologia, direito, espeleologia.

ALVOS

As ações desenvolvidas pela FPI ocorrem prioritariamente nos seguintes empreendimentos e atividades:
Sistemas de abastecimento de água, resíduos sólidos e esgotamento sanitário; revendas de agrotóxicos; propriedades rurais de exploração agrícola e pecuária, captação de água e aplicação de agrotóxicos; atividades industriais; extração mineral e indústrias cerâmicas; Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal; complexo eólico e fotovoltaico; loteamentos; comunidades tradicionais; abate e comércio de carnes e laticínios; tráfico de animais silvestres; desmatamento e carvoarias; transportes de produtos florestais, vegetais e animais; barramentos; piscicultura; caça e pesca predatória; patrimônio cultural, artístico, histórico,; patrimônio arqueológico e espeleológico; sistema de gestão ambiental municipal, dentre outros.

OBJETIVOS

O objetivo geral da FPI é melhorar a qualidade ambiental dos recursos naturais da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a qualidade de vida de seu povo, através de ações integradas de conservação e revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Dentre os objetivos específicos da FPI, destacam-se os seguintes:

  • Reparar os danos ambientais identificados e prevenir a ocorrência de novas formas de degradação;
  • Realizar atividades de educação ambiental, com vistas a formar multiplicadores da importância da preservação do meio ambiente;
  • Orientar e educar, através de ações integradas, os empreendedores já instalados e que não estejam desenvolvendo suas atividades com sustentabilidade dos recursos naturais;
  • Responsabilizar os agentes causadores de danos ambientais: administrativamente, civil e criminalmente;
  • Realizar os desdobramentos das fiscalizações efetuadas, com vistas a garantir a regularização dos problemas detectados;
  • Contribuir para que novos projetos sejam instalados dentro do que preceitua o conceito de desenvolvimento sustentável;
  • Incentivar a cidadania ambiental na Bacia do São Francisco.

 

METODOLOGIA DA FPI

O programa da FPI do Rio São Francisco desenvolve-se em quatro fases, a saber:

  • Planejamento
  • Execução
  • Desdobramentos

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ao final do período de fiscalização, é realizada uma Audiência Pública com a presença dos gestores municipais, empreendedores, representantes dos órgãos ambientais estaduais e federais, Ministérios Públicos e representantes das Entidades da Sociedade Civil, com o objetivo de apresentar o diagnóstico das atividades realizadas durante a fiscalização.

REFERÊNCIA PARA POLÍTICAS PÚBLICAS

Os relatórios elaborados durante as operações da FPI são encaminhados ainda para os Ministérios e Secretarias de Estado, de modo a incentivar a implementação de políticas públicas que modifiquem o cenário de degradação.

EQUIPES

As atividades de campo iniciam-se normalmente com equipes de trabalho, formadas, por representantes dos órgãos participantes, podendo variar sua configuração a depender da região visitada e do Estado de implementação do Programa.

  • Saneamento: fiscaliza os sistemas de esgotamento sanitário e abastecimento de água e o gerenciamento de resíduos sólidos dos municípios.
  • Gestão Ambiental: analisa a estrutura e atividades de educação ambiental, fiscalização e licenciamento desenvolvidas pelos municípios.
  • Rural/Flora: fiscaliza propriedades rurais, impactos em APP e Reserva Legal, a regularidade na captação de água, responsável técnico, desmatamento e promove ações fiscalizatórias em carvoarias, indústrias, barragens, dentre outros empreendimentos.
  • Mineração: fiscaliza as atividades de extração mineral.
  • Cerâmicas: realiza a fiscalização de indústrias cerâmicas.
  • Agrotóxicos: fiscaliza revendas de agrotóxico, realiza a coleta de dados de intoxicações nas secretárias de saúde e municípios, coleta de dados de monitoramento de água e de alimentos dentre outros.
  • Espeleologia, Arqueologia e Paleontologia: realiza a fiscalização de cavernas, sítios arqueológicos e paleontológicos.
  • Patrimônio Cultural: fiscaliza o estado de conservação e identifica o patrimônio cultural material e imaterial.
  • Comunidades Tradicionais realiza o levantamento de informações sobre a situação territorial e direitos das comunidades tradicionais.
  • Fauna: fiscaliza o tráfico, a caça predatória e a guarda ilícita de animais silvestres. Promove a educação ambiental e campanhas de entrega voluntária.
  • Apoio: presta apoio técnico, jurídico, administrativo e de comunicação aos órgãos em campo na operação.
  • Coordenação Geral da FPI: é responsável pelo planejamento, execução e avaliação das atividades fiscalizatórias programadas.

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