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TCE revisa decisão e aprova contas do Prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota, relativas a 2012

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O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco esteve reunido nesta quarta (10) e julgou Recurso Ordinário interposto pelo prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, referente suas contas do exercício financeiro de 2012.

O Tribunal Pleno, à unanimidade, conheceu do Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe provimento para excluir da deliberação os seguintes considerandos: a) Fracionamento indevido de modalidade de licitação; b) Contratação de veículos inadequados para o transporte de escolares; c) Inexigibilidade indevida de licitação para contratação de empresa de consultoria; d) Despesas com combustíveis sem especificação clara e sem individualização e Contratação irregular de atrações artísticas mediante inexigibilidade de licitação. Ainda, reescrever o considerando relativo à realização de despesas com manutenção de veículos sem a comprovação da finalidade pública no montante de R$12.633,92, que passa a ter esta redação: “ Considerando a realização de despesas com manutenção de veículos sem a completa descrição da aplicação de seu objeto e finalidade;” Ainda, retirou a multa aplicada a todos os interessados, além do débito antes imputado ao ora Recorrente. Ao final, julgou as contas do Sr. José de Anchieta Gomes Patriota, como Prefeito e ordenador de despesas no exercício de 2012, regulares, com ressalvas, retirando também a determinação de remessa ao Ministério Público, eis que não restou nenhuma grave irregularidade.

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