Mudança com efeito zero

O Senado aprovou, ontem, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 65 para 70 anos o limite de idade para indicação de ministros a tribunais superiores no País, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF). Se confirmada, a mudança também vai valer para nomeação de juízes aos tribunais regionais federais e do trabalho.

A emenda foi aprovada por 60 votos a 0 em primeiro turno e 59 a 0 em segundo turno. A matéria vai agora à promulgação. Em 2015, o Congresso aumentou o limite de idade para aposentadoria dos ministros, de 70 para 75 anos, por meio da medida que ficou conhecida como PEC da Bengala. Agora, a nova proposta aumenta o piso de entrada nos tribunais, de 65 para 70 anos.

Isso não muda nem corrige em absoluto os erros históricos da escolha de ministros para essas cortes no Brasil. Juízes que chegam ao seu último degrau da carreira deveriam passar por concursos, mediante critérios extremamente rigorosos e não obedecer a politicalha do vale quanto pesa em nomeações políticas como se fossem biônicos.

Os ministros que integram o Supremo Tribunal Federal são todos escolhidos e nomeados pelo presidente da República. Embora passem por uma mera sabatina no Congresso, que foge em sua grande maioria aos critérios mais técnicos e aos rigores da lei, a nomeação se dá pelo apadrinhamento político, pela poderosa caneta do presidente da República.

Por isso, que o STF chegou ao seu nível mais deteriorado, uma corte hoje com ministros que agem muito mais como atores políticos do que mesmo meros guardiões da lei.

Só serve para Bolsonaro – A proposta aprovada, ontem, serve apenas para beneficiar o presidente Jair Bolsonaro (PL) em caso de reeleição. O atual chefe do Planalto manifestou interesse em indicar, por exemplo, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins e João Otávio Noronha para o STF em um segundo mandato, magistrados que seriam beneficiados com o aumento da idade mínima.

Urucubaca braba – Desde que foi líder de Dilma e não conseguiu reverter um só voto para driblar o impeachment, o ex-deputado Sílvio Costa só coleciona derrotas, sendo a última a disputa para o Senado em voo solo depois de virar maior abandonado de Armando Monteiro. Até as paredes do Palácio do Campo das Princesas já sabem como seus desafetos se referem a ele depois que virou pé frio: o “rei da urucubaca”. É por isso que  Danilo não decola!

Os donos das emendas – Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicaram a destinação de mais de meio bilhão de reais em emendas de relator em 2020 e 2021. Juntos, os chefes do Poder Legislativo decidiram o destino de R$ 537,8 milhões do Orçamento. Pela lei, cada um dos 513 deputados e 81 senadores têm direito a indicar o destino de cerca de R$ 17 milhões em emendas individuais ao Orçamento, que o governo é obrigado a executar. Metade da quantia é vinculada à Saúde. Ao todo, as emendas de relator somaram R$ 20,1 bilhões em 2020 e R$ 16,9 bilhões em 2021.

E o cordão dos puxa … – Em final de governo, quando até o café é servido frio, os bajuladores ainda resistem. Um deles é o secretário do Trabalho, o ilustre desconhecido Alberes Lopes, que anda rasgando o verbo em rasgação de seda na direção do governador. Para ele, Paulo Câmara Lenta deixará um grande legado, mas nem ele próprio sabe qual. Deve ser o de pior da história de Pernambuco.

Teresa segue firme – Presidente estadual do PT, o deputado Doriel Barros disse, ontem, que aguarda apenas que o Palácio se pronuncie, oficialmente, sobre a escolha da também deputada estadual Teresa Leitão para disputar o Senado na chapa do candidato do PSB a governador, Danilo Cabral. “Não há mais nenhum impedimento. O atraso do anúncio só pode ser explicado porque a Frente Popular não encontrou ainda o candidato a vice”, relatou.

CURTAS

MAIS RESPEITO – Cadeirantes protestaram, ontem, na Avenida Agamenon Magalhães, no Derby, na área central do Recife, exigindo mais respeito no acesso aos ônibus. Com cartazes nas mãos, os deficientes reclamaram do tratamento que recebem dos motoristas de coletivos. O protesto começou por volta das 12h30, nas proximidades da Praça do Derby, e durou cerca de duas horas e meia.

NORONHA – O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tem nova chefe do escritório técnico em Fernando de Noronha: a arquiteta e historiadora Márcia Hazin. Ela substituiu Gisele Montenegro. A nova gestora deve analisar, entre várias questões, a proposta de uso do Forte dos Remédios, que teve a gestão terceirizada pelo Governo do Estado.

Perguntar não ofende: Geraldo Júlio vai se envolver na campanha de Danilo?