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Governador de PE faz ato político para celebrar o 13º do Bolsa-Família

Coluna Fogo Cruzado – 5 de abril de 2019

O governador Paulo Câmara promoveu um ato político nesta quinta-feira (4), no Centro de Convenções de Pernambuco, para anunciar formalmente o resgate de uma de suas promessas de campanha: o pagamento do 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família.

2- Trata-se, segundo sua assessoria, do “maior programa estadual de transferência de renda do Brasil”, que irá beneficiar “35% da população pernambucana e injetar cerca de R$ 175 milhões na economia do Estado”.

3- Em todo o Estado, 1.178.975 famílias são atendidas pelo Bolsa Família, o que mostra a pobreza de Pernambuco.

4- A promessa do governador consiste no pagamento anual de uma parcela extra do benefício no valor de até R$ 150,00.

5- “É uma renda adicional no final do ano que pode fazer a diferença na melhoria das condições de vida do povo pernambucano”, disse Paulo Câmara.

6- Para quem recebe R$ 150,00 ou mais no Bolsa Família, o valor limite do 13º (R$ 150) já está garantido. Já para os que recebem abaixo de R$ 150,00, o teto do programa poderá ser alcançado através da inserção do CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.

7- Essa norma já está em vigor desde a última sexta-feira (29/03) e é válida para os 14 mil estabelecimentos credenciados com nota fiscal eletrônica, segundo explicou o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes.

8- “O que o beneficiário adquirir, informando o CPF no momento da aquisição de itens de alimentação, medicamentos, material de higiene pessoal, material de limpeza, vestuário, calçado e gás de cozinha, será computado, e 5% do valor gasto nas compras durante o ano retornará ao bolso do cidadão, não ultrapassando o limite de R$ 150,00”, disse o secretário.

9- Para participar do programa, não será necessário fazer inscrição ou adesão. Basta ser beneficiário do Bolsa Família e estar regularizado com as exigências do programa federal.

10 – O pagamento da parcela extra será realizado em três etapas, seguindo o período de aniversário do beneficiário. Quem faz aniversário entre janeiro e abril, receberá em fevereiro. Os aniversariantes dos meses de maio a agosto terão a 13ª parcela em março e, por fim, quem comemora idade nova de setembro a dezembro, receberá em abril.

11- A solenidade contou com a presença de deputados estaduais, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PP), secretários estaduais, o defensor público-geral do Estado, José Fabrício, a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Maria de Lourdes Vinokur; além dos prefeitos Geraldo Júlio (Recife) e Professor Lupércio (Olinda).

É isso aí.

REFORMA SÓ SAI COM CARGOS

O presidente Bolsonaro recebeu ontem, no Palácio do Planalto, seis presidentes de partidos políticos aos quais pediu apoio para a aprovação da reforma previdenciária. Apenas Geraldo Alckmin (PSDB) entrou e saiu dizendo que seu partido não quer cargos e não fará parte do atual governo. Antes, porém, que surgissem especulações a esse respeito, o presidente postou em seu Twitter que as conversas foram de “alto nível” e não se falou em cargos. “Executivo e Legislativo, unidos, por uma causa que representa o futuro de nossos filhos e netos: a Nova Previdência”, escreveu o presidente. Os dirigentes dos partidos podem até não ter pedido cargos, mas se o presidente não os der, não reunirá os 308 votos de que precisa, na Câmara, para aprovar a reforma.

PRÓXIMA RODADA

Foram recebidos por Bolsonaro nesta quinta-feira (4) os presidentes do PRB (Marcos Pereira), PSD (Gilberto Kassab), PSDB (Geraldo Alckmin), DEM (ACM Neto) e do MDB (Romero Jucá). Os próximos serão os presidentes do PSL, PR, PROS, Podemos e Solidariedade. Por enquanto, só o PSL, que é o partido de Bolsonaro e tem como presidente o deputado pernambucano Luciano Bivar, se declara governista.

MÍNIMO É O MÍNIMO

Geraldo Alckmin garantiu, após o encontro com Bolsonaro, que o PSDB vai apoiar a reforma da previdência, mas em nenhuma hipótese concorda com o pagamento de benefício abaixo de um salário mínimo. Assim, o ministro Paulo Guedes (Economia) não terá o apoio dos tucanos para reduzir para R$ 400,00, a partir dos 60 anos, o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

FORA DE PAUTA

Atendendo a uma solicitação da OAB, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, adiou “sine die” o julgamento de três ações de constitucionalidade sobre prisão em segunda instância que estava marcado para o próximo dia 10. O relator das ações, ministros Édson Fachin, não se opôs ao adiamento. “Quem gera a pauta é o presidente. Se ele achou conveniente adiar, eu não vejo problema nisso”, declarou o ministro.

RACHADO AO MEIO

De 2016 para cá, o STF decidiu em três ocasiões que é constitucional levar o réu à prisão após condenação em segunda instância, mas por um placar apertado: 6 x 5. Foi este o resultado do julgamento de um habeas corpus em favor do ex-presidente Lula, que está preso em Curitiba há quase um ano. Admite-se em Brasília que se o tema voltar à pauta o placar será de novo de 6 x 5, mas contra a prisão em segunda instância, porque o ministro Gilmar Mendes teria mudado de opinião. A ida de Lula para prisão domiciliar foi defendida no último domingo (31) pelo jornalista Elio Gaspari, colunista do Globo e da Folha de São Paulo.

DINHEIRO CURTO

Por falta de dinheiro, o Governo de Pernambuco adiou por prazo indeterminado a convocação de 500 candidatos aprovados no último concurso público para a Polícia Militar. Eles deveriam se apresentar no dia 1º de abril, para iniciar o curso de formação, última etapa do concurso, mas a preparação foi adiada. O fato foi levado ao conhecimento da Alepe pelo deputado Antonio Coelho (DEM). Ele disse que o governador Paulo Câmara “quebrou o Estado” e por isso não tem condições de pagar o subsídio de R$ 1.100 a cada um dos aprovados.

POR QUE NÃO TE CALAS?

Só faltava esta para o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, ser mandado embora para a Colômbia por total e absoluto desconhecimento da realidade brasileira. Ele quer mudar o conteúdo dos livros didáticos para dizer que o golpe militar de 1964 não foi “golpe” e sim uma “mudança de tipo institucional”. E também que o ciclo dos generais não foi ditadura e sim um “regime democrático de força”. Se o ex-vereador Liberato Costa Júnior (MDB) fosse vivo, certamente diria: “Interna este cidadão”. Hoje (4), por sinal, mais dois integrantes da equipe do ministro foram demitidos, que é tão “bobalhão” que está encarando isto com normalidade.

ABOLIÇÃO INCOMPLETA

Antes de proferir, nesta quinta-feira (4), palestra na Academia Pernambucana de Letras, o advogado, escritor e acadêmico Antônio Campos teve um cuidado de enviar à imprensa o roteiro de sua fala: “Farei algumas reflexões sobre o contemporâneo e a hipermodernidade. No espaço do Ocidente, assistimos ao avanço do conflito, oriundo da dificuldade de convivência com os imigrantes, sem solução à vista. No Brasil, temos um país, apartado, separado. A origem da grande desigualdade social que separa e segrega muitos vem de uma abolição inacabada, não de um Estado marcado muitas vezes pela corrupção. As favelas de hoje são senzalas multiplicadas. Apesar de vivermos tempos desafiadores, o diálogo e a tolerância são as chaves para enfrentarnos os desafios do contemporâneos”.

APELO AOS CONTERRÂNEOS

O prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel (PSL), resolveu fazer uma convocação pública aos empresários da terra para que participem das licitações abertas pelo Governo Municipal. Ele quer dizer, indiretamente, que se as licitações forem vencidas pelos empresários da terra, o dinheiro ficará no município. Pimentel promete anunciar em poucos dias um “mutirão de obras” a fim de se cacifar para a reeleição. Até agora, prometem enfrentá-lo a deputada Roberta Arraes (PSB) e o médico Aluizio Coelho.

SÍMBOLO DA RESISTÊNCIA

Do prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), sobre a decisão do Governo do Estado de pagar o 13º salários aos beneficiários do Bolsa Família: “É uma ajuda concreta na vida de 3,3 milhões de pernambucanos, mas é também um símbolo da resistência de um povo e de um campo político. Do campo político democrático e popular, que esse governo representa. De um campo político que não descansa, enquanto houver tanta desigualdade social em nosso Estado”. Geraldo será candidato a governador em 2022.

SUDENE EM AÇÃO

Apesar de extinta por FHC e ressuscitada pelo então presidente Lula, a Sudene se recusa a morrer. O superintendente Mário Gordilho marcou reuniões com os governadores do Nordeste para debater um Plano Regional de Desenvolvimento, que está em fase final de elaboração. A ideia de Gordilho é levar em consideração ações e projetos prioritários dos planos estaduais para os próximos quatro anos. A primeira visita foi feita ao governador da Bahia, Rui Costa (PT). O plano será apreciado pelos governadores em reunião do Conselho Deliberativo no próximo mês de maio.

CREDORES DO ESTADO

Com base no Portal da Transparência, o deputado estadual João Paulo Costa (AVANTE), filho do ex-deputado Sílvio Costa, disse nesta quinta-feira (4), na Assembleia Legislativa, que o Governo de Pernambuco fechou suas contas de 2018 devendo R$ 1,2 bilhão a fornecedores e prestadores de serviços. Os principais credores, segundo ele, são fornecedores de medicamentos, Organizações Sociais que administram hospitais públicos e prestadores de serviços. “Ao longo dos últimos 10 anos, o volume de valores inscritos em ‘restos a pagar’ vem crescendo bastante, sinalizando que Pernambuco não tem conseguido fechar suas contas com recursos previamente aprovados na Lei Orçamentária Anual”, disse o caçula de Sílvio Costa.

DERROTA E VITÓRIA

“Derrota” para o governo Bolsonaro e “vitória” para o Estado de Pernambuco. Foi assim que o senador Humberto Costa (PT) definiu a aprovação, na última quarta-feira (3), da PEC que determina a execução obrigatória das emendas parlamentares de bancada. O texto foi aprovado no Senado por 59 votos contra apenas cinco. Como sofreu alterações, voltará à Câmara, onde foi aprovada por mais de 400 votos.
“O que acontece com as emendas de bancada? Nós, de Pernambuco, nos reunimos para planejar a destinação das emendas a que temos direito e sempre priorizamos obras e serviços de interesse dos pernambucanos. Elas são discutidas dentro da bancada e contam com o aval do governador”, declarou o petista.

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO

O Makro, uma das maiores redes atacadistas do Brasil, decidiu transferir para Jaboatão dos Guararapes seu Centro de Distribuição para o Nordeste. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (4), no gabinete do prefeito Anderson Ferreira ((PR), durante reunião com dirigentes da empresa. O CD ficará localizado no distrito de Prazeres e deverá criar de imediato 150 postos de trabalho. O gerente de Operações da Rede, Rubens Lippo, explicou que pesou na escolha “a infraestrutura oferecida, a agilidade e o apoio do município”. O Centro está localizado no Cabo de Santo Agostinho.

SAI AVIANCA E ENTRA PASSAREDO

O deputado federal Fernando Filho (DEM) garantiu hoje (4) que a empresa aérea Passaredo terá voos regulares para Petrolina em substituição à Avianca, que vai parar de voar para aquele município. A confirmação foi feita pelo diretor-geral da Agência Nacional de Aviação Civil, José Ricardo Botelho, frisando que a Passaredo já pediu autorização para operar no aeroporto sertanejo. A previsão é de que os voos sejam iniciados em junho. A Passaredo Linhas Aéreas é uma empresa com sede em Ribeirão Preto (SP), que possui uma frota de aeronaves do modelo ATR 72-500, que atendem a 11 destinos, sendo três no Nordeste, todos na Bahia. Petrolina será o primeiro aeroporto pernambucano a receber voos desta empresa.

PRONTO PARA DECOLAR

O deputado federal Sebastião Oliveira (PR) acredita que ainda este ano o Aeroporto de Serra Talhada, sua terra natal, será concluído. Foi o que lhe garantiu ontem (3) o diretor de Investimento da Secretaria Nacional da Aviação Civil. Eduardo Bernardi. O Aeroporto está contemplado com R$ 8 milhões no orçamento deste ano e este dinheiro seria suficiente para concluí-lo. Se for concluído, a AZUL Linhas Aéreas promete colocar voos para lá, nem que seja duas vezes por semana.

Próximo dia 9, em Brasília, os presidentes das nove associações e federações municipalistas da região Nordeste vão tentar entregar ao presidente Jair Bolsonaro uma “Carta” contendo os principais pleitos desses entes federativos.

A “Carta” foi elaborada com base no encontro realizado no último dia 18 de março, em Teresina (PI),  para ser entregue durante a Marcha em Defesa do Municípios, no próximo dia nove, em Brasília.

Subscreveram o documento o presidente da Amupe, José Patriota, e todos os outros presidentes de associações municipalistas do Nordeste.

Os prefeitos defendem um novo “Pacto Federativo” mais justo e equilibrado, a partir da aprovação do Projeto de Lei 78/2018, relativo à distribuição dos bônus e de royalties do petróleo entre todos os municípios brasileiros.

Querem também a aprovação do repasse de 1% extra do Fundo de Participação dos Municípios, no mês de setembro de cada ano, bem como a atualização dos valores das despesas dos programas federais.

Vale lembrar que essas mesmas demandas foram entregues ao ministro Paulo Guedes pelo deputado Sílvio Costa Filho (PRB-PE).

Os prefeitos do Nordeste querem o Governo Federal mais comprometido com o desenvolvimento da região e para isso sugerem mais ações em diversas áreas.

São elas: acesso à água; energias renováveis; habitação popular; saneamento e resíduos sólidos; revitalização dos órgãos públicos federais regionais; salário educação; apoio parcial à reforma da Previdência; conclusão da transposição do rio São Francisco e retomada das obras da Transnordestina.

Pleitos justos, não restam a menor dúvida, porém repetitivos porque Bolsonaro já os recebeu dos próprios governadores da região.

Por isso, o destino dessa “Carta” deverá será o arquivo, como foi o de dezenas de outras semelhantes encaminhadas à Presidência da República.