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Humberto pede à PGR que denuncie Bolsonaro por “apologia ao crime”

Coluna Fogo Cruzado – 3 de abril de 2019

1- O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), defendeu ontem (2) que a Procuradoria-Geral da República denuncie criminalmente o presidente Jair Bolsonaro por, supostamente, fazer apologia ao crime.

2- Segundo o senador, ao recomendar às Forças Armadas que “comemorassem” os 55 anos do golpe militar de 64, o presidente da República “fez apologia” a um regime “que torturou, matou e fez desaparecer milhares de brasileiros entre 1964 e 1985”.

3- “Bolsonaro usou a estrutura pública descaradamente para defender um reconhecido golpe de Estado, responsável por violações sistemáticas contra os direitos humanos. E o ‘erro’ não foi por falta de aviso. A própria PGR já havia advertido que o ato seria ilegal, porque desrespeita a Constituição e diversas leis”, declarou o senador.

4- Segundo ele, “é inadmissível” uma atitude como essa ser praticada por um presidente da República num Estado Democrático de Direito.

5- Disse que o ato do presidente constrangeu a própria cúpula das Forças Armadas, a quem não interessa “ficar revirando coisas do passado”.

6- De acordo com o senador, Bolsoaro deveria estar preocupado em fazer justamente o oposto, “que é buscar entendimento e harmonia na sociedade, em vez de apontar na linha de comemoração de um período sombrio para o Brasil”.

7- “O presidente da República quebrou o juramento constitucional e, ao fazer isso, legitimou violações de direito por parte do Estado. E isso ocorre, especialmente, num momento em que a Constituição está sob ataque. Princípios e dispositivos que asseguram garantias também vêm sendo desrespeitados por segmentos do próprio Ministério Público e do Judiciário nos últimos anos. Lula é prova disso”, acrescentou.

8- “É inaceitável que o país trilhe esse caminho perigoso, flerte com atrocidades que nos lançaram num abismo de 21 anos. Bolsonaro é despreparado e não honra o cargo que ocupa. O ex-presidente Lula, que sempre o honrou, não pode seguir preso”, disse o senador pernambucano.

9- Ele voltou a afirmar que Lula é um “preso político”, que foi condenado sem provas, e que no governo dele “o Brasil nunca viveu um período de tanta liberdade e democracia”.

10- “Este Congresso Nacional não pode ficar omisso diante do que Bolsonaro fez. Não podemos ficar calados diante de alguém que faz apologia aos crimes de tortura e de assassinato. O Senado tem que manifestar seu voto de repúdio à posição do presidente de comemorar um golpe sanguinário”, afirmou.

11- É isso aí.

BIVAR NÃO PRETENDE SAIR

O deputado Luciano Bivar ((PE) não dar o menor sinal de que pretende afastar-se da presidência nacional do PSL como seria o desejo do presidente Jair Bolsonaro. Ontem, ele presidiu a reunião em que a senadora, Soraya Thronicke (PSL-MS) foi eleita presidente do “PSL Mulher”. O partido tem a maior bancada feminina do Congresso com 10 mulheres, entre elas a líder Joyce Halssemann (SP).

APESAR DA BAGUNÇA

O Ministério da Educação informou ontem (2) que apesar da bagunça em que a pasta foi transformada pelo ministro Ricardo Velez Rodriguéz, o INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) irá manter as etapas para aplicação do ENEM 2019. O cronograma previsto no edital está mantido, com todas as datas transcorrendo normalmente e as provas marcadas para 3 e 10 de novembro. Em relação à falência da gráfica contratada para a diagramação e impressão dos cadernos de prova, o INEP garante que está avaliando “alternativas seguras”.

BOAS PRÁTICAS

De 9 a 11 deste mês, centenas de gestores federais, estaduais, municipais e especialistas em saúde pública estarão reunidos no Hotel Portal de Gravatá, na cidade do mesmo nome, para uma troca de experiências municipais exitosas na área do SUS. O evento está sendo organizado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco e o convidado de honra será o ministro Luiz Fernando Mandetta. A tabela do SUS não é reajustada há mais de 10 anos, de modo que, encontrar “boas práticas” com recursos do Sistema Único de Saúde, é quase um milagre.

AGENDA DEMOCRÁTICA

Todas as vezes que assumiu interinamente a Presidência da República, o vice Hamilton Mourão, que é general da reserva, abriu sua agenda para receber políticos e empresários. Levantamento realizado pelo jornal “O Estado de São Paulo” revela que em 54 compromissos oficiais como presidente interino, o vice esteve 14 vezes com prefeitos, deputados, senadores e governadores, e nove com empresários e investidores. Deu também quatro entrevistas coletivas, demonstrando um estilo muito mais aberto e conciliador que o do presidente Jair Bolsonaro, que elegeu parte da imprensa como adversária.

GUEDES RECEBE O PSD

O ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu nesta terça-feira (2) a bancada federal do PSD, que tem como líder o deputado André de Paula (PE), para tratar da reforma da previdência. A bancada condicionou seu apoio à reforma à manutenção das regras do Benefício de Prestação Continuada e da aposentadoria dos trabalhadores rurais.

IBGE REBATE BOLSONARO

Em resposta ao presidente Jair Bolsonaro, que questionou em Israel a metodologia utilizada para aferir a taxa de desemprego no país, o IBGE divulgou nota dizendo estar à disposição do presidente para todo e qualquer tipo de esclarecimento. Em entrevista à TV Record (sempre ela), o presidente disse que a metodologia usada pelo instituto para aferir a taxa de desemprego no Brasil “não mede a realidade” e que os índices parecem ter sido produzidos “para enganar a população”. Segundo o IBGE, “a metodologia adotada segue as recomendações dos organismos internacionais, em especial a Organização Internacional do Trabalho, com o intuito de garantir a comparabilidade com outros países”.

TAXA DE DESEMPREGO

Pelo último levantamento feito pelo IBGE, a taxa de desemprego no Brasil em fevereiro era de 12,4%, com 13 milhões de pessoas em busca de trabalho. O presidente já tinha atacado o IBGE em outubro de 2018, quando já estava eleito, chamando de “farsa” a metodologia de cálculo do desemprego, que cresceu consideravelmente no governo de Dilma Rousseff.

ASSESSOR PARLAMENTAR

Filho caçula do ex-presidente Lula, Luís Cláudio Lula da Silva foi nomeado nesta terça-feira (2) para o cargo de assessor parlamentar do deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP), ex-prefeito de Osasco. O salário é de R$ 6.515,40. Cada deputado estadual tem direito a nomear até 23 assessores. Emídio de Souza foi presidente estadual do PT e retornou à Assembleia paulista depois de 15 anos.

O AUTOR DO VÍDEO

O empresário Osmar Stábile assumiu a autoria do vídeo em defesa do golpe militar de 64 que foi divulgado pelo Palácio do Planalto no último dia 31. A informação foi divulgada pelo site Congresso em Foco. Stábile afirmou que produz vídeos sobre diversos conteúdos e que o sobre 64 foi apenas mais um. “Já fiz de apoio ao Bolsonaro, já fiz sobre o Corinthians. Cada um pensa de uma forma”, disse ele. O vídeo foi repudiado por vários deputados da oposição, entre eles Alessandro Molon (PSB-RJ).

RETORNO TRIUNFAL

A convite do ministro Sérgio Moro, o delegado da PF Wilson Damázio, que foi secretário de Defesa Social no governo de Eduardo Campos, assumiu uma vaga de suplente no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Ele substituiu a ativista de direitos humanos e colunista da “Folha de São Paulo”, Ilona Szabó, que Moro nomeou e depois demitiu por pressão dos bolsonaristas. Damázio foi exonerado do cargo de secretário após uma polêmica entrevista dada ao “Jornal do Commercio” na qual definiu a homossexualidade como “desvio de conduta”.

QUADRO PRÓPRIO

Do líder do governo na Câmara Municipal do Recife, vereador Eriberto Rafael (PSB), em resposta ao colega André Régis (PSB) que criticou o projeto de lei do prefeito Geraldo Júlio (PSB) criando 90 cargos em comissão para a Reciprev: “Não entendemos o posicionamento do vereador André Régis, contrário à valorização dos servidores concursados. A ideia do projeto criticado por ele é criar um quadro próprio para a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde, que cuida da gestão previdenciária da Prefeitura do Recife e funciona atualmente com servidores cedidos por outros órgãos. Com a aprovação do projeto e sanção da Lei, ficam criados os cargos e será feito concurso público para preenchimento deles”.

PACTO FEDERATIVO

Os deputados federais Silvio Costa Filho (PRB), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, e Herculano Passos (MDB-SP), que preside a Frente Parlamentar Municipalista, foram recebidos nesta terça-feira (2), pelo ministro Paulo Guedes (Economia). A reunião teve como objetivo tratar das propostas do Governo Federal sobre a redistribuição dos recursos entre União, Estados e Municípios, bem como as demandas municipais. “Ficou acertado que será criado um grupo de trabalho para construção de uma agenda conjunta sobre o tema”, disse o deputado pernambucano.

ENCONTRO SOCIALISTA

O secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Aluísio Lessa, participará no próximo sábado (6), às 15h30, do seminário “Gestão Socialista”, promovido pelo PSB. Aluísio será debatedor, na companhia do jornalista Evaldo Costa, do painel “Eduardo Campos: o novo Pernambuco e sua influência no cenário nacional”, que terá como palestrante o prefeito do Recife, Geraldo Júlio. O evento ocorre de 8h às 18h, no Hotel Canaraiu’s, em Gravatá.

O deputado estadual Wanderson Florêncio protocolou, nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), um requerimento para instauração da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência e Doenças Raras. A data é simbólica, já que no dia 2 de abril é celebrado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.
“Apresentamos esse requerimento para que possamos nos desbruçar sobre esse tema, indo além do autismo, debatendo também as situações das demais síndromes e casos específicos de doenças”, afirmou Wanderson Florêncio. “Vamos apresentar legislação específica, além do trabalho de fiscalização, proporcionando um debate positivo na casa”, acrescentou.
Segundo o deputado estadual, temas como cão-guias, a questão da prioridade em habitacionais, além da acessibilidade em instituições públicas e particulares serão debatidas na Alepe.
Enquanto vereador do Recife, Wanderson Florêncio criou algumas leis sobre a questão da acessibilidade. A Lei Nº 18.144/2015 exige que caixas de atendimentos bancários estejam adaptados às pessoas com deficiência motora e cadeirantes, a Lei Nº 18.140 obriga a destinação preferencial dos apartamentos localizados no térreo dos conjuntos habitacionais construídos pelo Poder Público Municipal para pessoas idosas e com necessidades especiais e a Lei Nº 18.141/2015 diz que lojas e magazines com tamanho superior a 150 m² que comercializem roupas precisam ter pelo menos um provador adaptado à população. Em 2019 foi sancionado projeto de Lei Nº 28/2018 que obriga estabelecimentos comerciais como shopping centers, supermercados e galerias a possuírem uma pia adaptada para cadeirantes.

Comupe – A prefeita Débora Almeida, de São Bento do Uma, assumiu a presidência do Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe), atualmente com 11 cidades consorciadas. Agora José Patriota é o vice na executiva do Consórcio.

Diálogo – Os deputados estaduais e federais estão fazendo rasgados elogios ao tratamento dispensado pela Casa Civil em relação as demandas de suas bases. Eles apostam que com a retomada do Todos por Pernambuco, a situação irá ficar ainda melhor.

Encontro – O secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aluísio Lessa, participa, neste sábado (6.4), às 15h30, do Seminário Gestão Socialista, promovido pelo PSB. Aluísio será debatedor, na companhia de Evaldo Costa, do painel “Eduardo Campos: O novo Pernambuco e sua influência no cenário nacional”, que terá como palestrante o prefeito do Recife, Geraldo Júlio. O evento ocorre de 8h às 18h, no Hotel Canaraiu’s, em Gravatá.

Inocente quer saber – Quando será a homenagem a Guilherme Uchoa pelos 184 anos da Alepe?