![\"\"](\"https:\/\/i1.wp.com\/nilljunior.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/Camara-Brejinho.jpg?resize=400%2C300&ssl=1\")
Ap\u00f3s as aprova\u00e7\u00f5es j\u00e1 ocorridas em S\u00e3o Jos\u00e9 do Egito e Itapetim, foi a vez da C\u00e2mara Municipal de Brejinho aprovar, na manh\u00e3 desta sexta-feira (31), as proposi\u00e7\u00f5es constru\u00eddas em di\u00e1logo com a OAB Subseccional S\u00e3o Jos\u00e9 do Egito, voltadas \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o da advocacia e ao fortalecimento das garantias do cidad\u00e3o no atendimento aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais.<\/p>\n
As mat\u00e9rias seguem a mesma linha de iniciativas j\u00e1 adotadas nas demais cidades da jurisdi\u00e7\u00e3o e tratam de tr\u00eas pontos fundamentais: atendimento priorit\u00e1rio ao cidad\u00e3o quando representado por advogado; destaque de honor\u00e1rios em processos administrativos; e coincid\u00eancia entre o recesso administrativo e o recesso forense judicial.<\/p>\n
As proposi\u00e7\u00f5es seguem agora para san\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal, marcando mais um avan\u00e7o institucional na regi\u00e3o do Paje\u00fa.<\/p>\n
Respeito e prioridade ao cidad\u00e3o representado por advogado<\/b><\/p>\n
O projeto de atendimento priorit\u00e1rio reafirma que a prioridade se aplica exclusivamente quando o advogado ou a advogada estiver representando interesses de terceiros, mediante procura\u00e7\u00e3o ou documento que comprove a representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A medida n\u00e3o cria privil\u00e9gios, mas assegura efici\u00eancia e respeito ao cidad\u00e3o que busca atendimento t\u00e9cnico por meio de advogado, garantindo celeridade e seguran\u00e7a jur\u00eddica no tr\u00e2mite administrativo.<\/p>\n
Destaque de honor\u00e1rios em processos administrativos<\/b><\/p>\n
O segundo projeto aprovado assegura o destaque dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios nos processos administrativos, permitindo que o valor contratual seja identificado e repassado de forma aut\u00f4noma ao profissional, a exemplo do que j\u00e1 \u00e9 previsto na esfera judicial.<\/p>\n
A norma refor\u00e7a a valoriza\u00e7\u00e3o da advocacia como fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 Justi\u00e7a e promove maior transpar\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica na rela\u00e7\u00e3o entre cliente, advogado e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Coincid\u00eancia entre recesso administrativo e recesso forense<\/b><\/p>\n
O terceiro ponto aprovado prev\u00ea que o recesso administrativo das reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais coincida com o recesso forense judicial, garantindo uniformidade nos prazos e equil\u00edbrio entre as rotinas de trabalho da advocacia e da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
A medida traz organiza\u00e7\u00e3o e previsibilidade para todos os atores envolvidos, evitando preju\u00edzos e melhorando a efici\u00eancia no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
Integra\u00e7\u00e3o institucional e avan\u00e7o regional<\/b><\/p>\n
A Presidente da OAB S\u00e3o Jos\u00e9 do Egito, Dra. H\u00e9rica Nunes Brito, celebrou mais essa conquista:<\/p>\n
\u201cTemos caminhado em unidade com as C\u00e2maras Municipais e com os Poderes Executivos de cada cidade da nossa jurisdi\u00e7\u00e3o, sempre com o mesmo prop\u00f3sito: garantir melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho \u00e0 advocacia e mais efici\u00eancia no atendimento ao cidad\u00e3o. A aprova\u00e7\u00e3o em Brejinho confirma o compromisso institucional e o respeito rec\u00edproco que v\u00eam pautando esse di\u00e1logo.\u201d<\/p>\n
A expectativa agora \u00e9 de que, na pr\u00f3xima semana, a C\u00e2mara Municipal de Tuparetama tamb\u00e9m aprecie as proposi\u00e7\u00f5es, dando continuidade ao ciclo de aprova\u00e7\u00f5es iniciado em S\u00e3o Jos\u00e9 do Egito e consolidado por Itapetim e Brejinho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Após as aprovações já ocorridas em São José do Egito e Itapetim, foi a vez da Câmara Municipal de Brejinho aprovar, na manhã desta sexta-feira (31), as proposições construídas em diálogo com a OAB Subseccional São José do Egito, voltadas à valorização da advocacia e ao fortalecimento das garantias do cidadão no atendimento aos órgãos … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-101956","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101956","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=101956"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101956\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":101957,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101956\/revisions\/101957"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=101956"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=101956"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=101956"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}