{"id":107322,"date":"2026-05-13T23:12:37","date_gmt":"2026-05-14T02:12:37","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/?p=107322"},"modified":"2026-05-13T23:12:37","modified_gmt":"2026-05-14T02:12:37","slug":"em-eventos-tce-quer-evitar-autopromocao-cobra-transparencia-e-gastos-com-seguranca-juridica-combatendo-irregularidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/em-eventos-tce-quer-evitar-autopromocao-cobra-transparencia-e-gastos-com-seguranca-juridica-combatendo-irregularidades\/","title":{"rendered":"Em eventos, TCE quer evitar autopromo\u00e7\u00e3o, cobra transpar\u00eancia e gastos com seguran\u00e7a jur\u00eddica, combatendo irregularidades"},"content":{"rendered":"
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Fica proibido o uso de apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas para promo\u00e7\u00e3o pessoal de agentes p\u00fablicos. Os contratos dever\u00e3o conter cl\u00e1usula proibindo artistas de fazer men\u00e7\u00f5es, elogios ou qualquer manifesta\u00e7\u00e3o que caracterize promo\u00e7\u00e3o de autoridades, gestores ou servidores durante os eventos. A regra impede que agentes p\u00fablicos utilizem a estrutura do evento para autopromo\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, nesta quarta-feira (13), uma resolu\u00e7\u00e3o que estabelece par\u00e2metros para a fiscaliza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de artistas e a realiza\u00e7\u00e3o de eventos culturais financiados com recursos p\u00fablicos. A medida busca ampliar a transpar\u00eancia, refor\u00e7ar o controle sobre os gastos e evitar irregularidades em festividades promovidas pelo estado, prefeituras e demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n

\u201cO objetivo da resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 fortalecer os mecanismos de controle sobre os gastos com eventos festivos, ampliar a transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e garantir mais seguran\u00e7a jur\u00eddica nas contrata\u00e7\u00f5es realizadas pelo poder p\u00fablico\u201d, explicou o presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m refor\u00e7a os princ\u00edpios constitucionais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como impessoalidade, moralidade, transpar\u00eancia, legalidade e economicidade, estabelecendo crit\u00e9rios mais claros para a realiza\u00e7\u00e3o dessas despesas.<\/p>\n

O documento se soma \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco e \u00e0s iniciativas de entidades representativas municipalistas voltadas \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios objetivos para racionalizar os gastos com eventos festivos, sem comprometer a autonomia dos munic\u00edpios.<\/p>\n

Dentre as principais orienta\u00e7\u00f5es, obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o, chamamento p\u00fablico ou outro procedimento formal adequado para contrata\u00e7\u00e3o dos artistas, conforme cada situa\u00e7\u00e3o, proibi\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de eventos festivos em situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica, conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o estadual, compatibilidade dos gastos com festividades com a capacidade financeira do ente p\u00fablico,\u00a0 sem comprometer despesas priorit\u00e1rias, servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n

Ainda: as despesas com festividades precisam ser compat\u00edveis com a capacidade financeira do ente p\u00fablico e n\u00e3o poder\u00e3o comprometer despesas priorit\u00e1rias, servi\u00e7os essenciais \u2013 como Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Previd\u00eancia, por exemplo \u2013 e garantias fundamentais oferecidas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fica proibido o uso de apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas para promo\u00e7\u00e3o pessoal de agentes p\u00fablicos. Os contratos dever\u00e3o conter cl\u00e1usula proibindo artistas de fazer men\u00e7\u00f5es, elogios ou qualquer manifesta\u00e7\u00e3o que caracterize promo\u00e7\u00e3o de autoridades, gestores ou servidores durante os eventos. A regra impede que agentes p\u00fablicos utilizem a estrutura do evento para autopromo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1ria a identifica\u00e7\u00e3o da origem dos recursos utilizados, especialmente nos casos de emendas parlamentares, para garantir maior transpar\u00eancia e permitir o acompanhamento da aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico. A resolu\u00e7\u00e3o definiu ainda par\u00e2metros para identificar poss\u00edveis distor\u00e7\u00f5es nos valores pagos aos artistas:<\/p>\n

O TCE-PE poder\u00e1 apontar ind\u00edcios de irregularidade quando os cach\u00eas estiverem muito acima dos pre\u00e7os normalmente cobrados pelo pr\u00f3prio artista em eventos semelhantes ou entre os maiores valores pagos no estado no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n

Passam a ser exigidas informa\u00e7\u00f5es mais detalhadas sobre as despesas. As notas de empenho \u2013 documentos que registram oficialmente a reserva do recurso p\u00fablico para pagamento do servi\u00e7o contratado \u2013 dever\u00e3o informar dados como data, hor\u00e1rio e local do evento, dura\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o do artista, n\u00famero do processo de contrata\u00e7\u00e3o e outras informa\u00e7\u00f5es relacionadas aos gastos.<\/p>\n

Nos casos em que o cach\u00ea ultrapassar cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos, cada apresenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ter uma nota de empenho individualizada, mesmo que fa\u00e7a parte de um mesmo evento.<\/p>\n

ALERTA E FISCALIZA\u00c7\u00c3O<\/strong>\u00a0\u2013 A resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o TCE-PE emitir\u00e1 alerta aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos quando os gastos com contrata\u00e7\u00f5es art\u00edsticas ultrapassarem 3% da Receita Corrente L\u00edquida do ente p\u00fablico, considerando as despesas acumuladas nos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n

Se, mesmo ap\u00f3s o alerta, houver manuten\u00e7\u00e3o ou aumento dessas despesas, o Tribunal poder\u00e1 abrir procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o para apurar poss\u00edvel neglig\u00eancia com servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais ou risco de desequil\u00edbrio fiscal. Nesses casos, os gestores poder\u00e3o ser responsabilizados.<\/p>\n

As auditorias levar\u00e3o em conta a situa\u00e7\u00e3o financeira e administrativa do munic\u00edpio ou \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico. \u201cEntre os fatores analisados est\u00e3o atraso no pagamento de servidores, inadimpl\u00eancia previdenci\u00e1ria, descumprimento de limites fiscais, suspeitas de sobrepre\u00e7o em cach\u00eas, falta de transpar\u00eancia no uso de emendas parlamentares, realiza\u00e7\u00e3o de festividades em situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica e uso irregular de cartas de exclusividade para contrata\u00e7\u00e3o de artistas\u201d, afirmou a diretora de Controle Externo do TCE-PE, Adriana Arantes.<\/p>\n

Segundo a resolu\u00e7\u00e3o, o descumprimento das exig\u00eancias poder\u00e1 caracterizar limita\u00e7\u00e3o \u00e0 transpar\u00eancia, dificultar o controle externo e social e levar \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o dos gestores por infra\u00e7\u00e3o \u00e0s normas de gest\u00e3o p\u00fablica e aos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

TOME CONTA<\/strong>\u00a0\u2013 As informa\u00e7\u00f5es sobre despesas com festividades ser\u00e3o consolidadas no Painel de Festividades, dispon\u00edvel no Portal Tome Conta do TCE-PE. A ferramenta permitir\u00e1 o acompanhamento dos gastos pela sociedade e pelos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n

Clique aqui para acessar o Tome Conta.<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fica proibido o uso de apresentações artísticas para promoção pessoal de agentes públicos. Os contratos deverão conter cláusula proibindo artistas de fazer menções, elogios ou qualquer manifestação que caracterize promoção de autoridades, gestores ou servidores durante os eventos. A regra impede que agentes públicos utilizem a estrutura do evento para autopromoção O Pleno do Tribunal … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-107322","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107322","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=107322"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107322\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":107323,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107322\/revisions\/107323"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=107322"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=107322"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=107322"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}