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O Brasil comemorou na ultima segunda-feira (13) os 36 anos da Lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). A data abre a semana dedicada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e estimula debates sobre pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes.<\/p>\n
O ECA foi uma das primeiras leis aprovadas ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e consolidou o princ\u00edpio da prioridade absoluta \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes. Em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas na legisla\u00e7\u00e3o, algumas medidas podem se estender at\u00e9 os 21 anos.<\/p>\n
\u201cPor causa do ECA, a gente consegue enxergar crian\u00e7as e adolescentes como sujeitos de direitos\u201d, resume a assistente social Andressa Ferreira C\u00e2ndido, que trabalha na Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Paran\u00e1, onde promove clubes de leitura junto a adolescentes que est\u00e3o internados no sistema socioeducativo do estado.<\/p>\n
Segundo a especialista, h\u00e1 motivos para comemorar os 36 anos do ECA. Desde sua cria\u00e7\u00e3o, o pa\u00eds reduziu a mortalidade infantil, universalizou o acesso ao ensino fundamental, aperfei\u00e7oou as regras de ado\u00e7\u00e3o e estruturou uma rede nacional de conselhos tutelares eleitos pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Est\u00e1 incompleta, no entanto, a travessia para que crian\u00e7as e adolescentes tenham garantidos e respeitados todos os seus direitos, pondera Maur\u00edcio Cunha, presidente executivo do ChildFund Brasil, ONG com sede nos Estados Unidos e que tem como miss\u00e3o apoiar crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Brasil comemorou na ultima segunda-feira (13) os 36 anos da Lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A data abre a semana dedicada à legislação e estimula debates sobre políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes. O ECA foi uma das primeiras leis aprovadas após a Constituição de … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-108702","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/108702","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=108702"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/108702\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":108763,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/108702\/revisions\/108763"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=108702"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=108702"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=108702"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}