{"id":22666,"date":"2019-12-31T11:36:57","date_gmt":"2019-12-31T14:36:57","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/?p=22666"},"modified":"2019-12-31T11:36:57","modified_gmt":"2019-12-31T14:36:57","slug":"ingazeira-tambem-aprovou-decimo-terceiro-e-1-3-de-ferias-para-prefeito-e-vice","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/ingazeira-tambem-aprovou-decimo-terceiro-e-1-3-de-ferias-para-prefeito-e-vice\/","title":{"rendered":"Ingazeira tamb\u00e9m aprovou d\u00e9cimo terceiro e 1\/3 de ferias para prefeito e vice"},"content":{"rendered":"
\"\"
(Lino Morais havia feito consulta ao TCE. C\u00e2mara aprovou por 6\u00d71. M\u00e1rio Viana reclamou)<\/figcaption><\/figure>\n

Ao contr\u00e1rio do que aconteceu em Afogados da Ingazeira, a C\u00e2mara de Ingazeira n\u00e3o deliberou aumento para os legisladores.<\/strong><\/em><\/p>\n

A C\u00e2mara de Vereadores de Ingazeira aprovou por 6 votos a 1 o pagamento de f\u00e9rias e d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio para prefeito e vice. A altera\u00e7\u00e3o j\u00e1 vale para a gest\u00e3o Lino Morais.<\/p>\n

O pr\u00f3prio Lino havia feito em 2018 consulta ao TCE. Quis saber: Lino: \u00e9 legal o pagamento de f\u00e9rias e de 13\u00ba sal\u00e1rio ao Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores?<\/p>\n

O TCE-PE\u00a0os termos de decis\u00e3o do STF (RE n\u00ba 650898), o pagamento do 13\u00ba (d\u00e9cimo terceiro) subs\u00eddio e do ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias, devidos a todos os trabalhadores e servidores com periodicidade anual, \u00e9 compat\u00edvel com o regime de subs\u00eddio fixado em parcela \u00fanica, institu\u00eddo pelo art. 39, \u00a7 4\u00ba, da CF\/1988, em favor de detentores de mandato eletivo.
\nPortanto, legal o pagamento de tais vantagens ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores, desde que previstos em lei municipal.<\/p>\n

Em se tratando do Prefeito e do Vice-Prefeito, a lei municipal que instituir tais vantagens, uma vez promulgada e publicada, poder\u00e1 ser aplicada imediatamente, no mesmo exerc\u00edcio financeiro em que tiver sido feita a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Votaram a favor os vereadores Djalma do Miradouro, Aglailson, Geno, Djalminha, Argemiro da Cai\u00e7ara e A\u00e9cio. A presidente Deorlanda Carvalho s\u00f3 vota em caso de empate.<\/p>\n

O vereador da oposi\u00e7\u00e3o Dorneles, \u00fanico voto contr\u00e1rio, protestou:\u201d\u00c9 um projeto legal, mas imoral. Como o prefeito fala em crise e se aprova um projeto desse j\u00e1 para o pr\u00f3ximo ano?\u201d<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que aconteceu em Afogados da Ingazeira, a C\u00e2mara de Ingazeira n\u00e3o deliberou aumento para os legisladores.<\/p>\n

Integrante da oposi\u00e7\u00e3o em Ingazeira, o jornalista M\u00e1rio Viana, reclamou : \u201ccomo pode o prefeito reclamar tanto de crise e defende um projeto para C\u00e2mara solicitando o 13\u00b0 sal\u00e1rio e f\u00e9rias para ele e o vice- prefeito? Al\u00e9m de tudo a maioria dos vereadores ainda aprovaram esse projeto\u201d, reclamou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ao contrário do que aconteceu em Afogados da Ingazeira, a Câmara de Ingazeira não deliberou aumento para os legisladores. A Câmara de Vereadores de Ingazeira aprovou por 6 votos a 1 o pagamento de férias e décimo terceiro salário para prefeito e vice. A alteração já vale para a gestão Lino Morais. O próprio Lino … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-22666","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22666","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22666"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22666\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22667,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22666\/revisions\/22667"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22666"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22666"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22666"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}