{"id":25940,"date":"2020-05-03T00:25:40","date_gmt":"2020-05-03T03:25:40","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/?p=25940"},"modified":"2020-05-03T01:27:11","modified_gmt":"2020-05-03T04:27:11","slug":"coluna-do-domingao-por-nill-junior-3-de-maio-de-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/coluna-do-domingao-por-nill-junior-3-de-maio-de-2020\/","title":{"rendered":"Coluna do Doming\u00e3o por Nill J\u00fanior ( 3 de maio de 2020)"},"content":{"rendered":"
\u00a0<\/span>por\u00a0Nill J\u00fanior\u00a0<\/span><\/strong><\/span><\/div>\n

\"\"Pol\u00edticos do Paje\u00fa aparecem na lista de contas rejeitadas do TCU. Palavra final \u00e9 da Justi\u00e7a Eleitoral<\/em><\/strong><\/p>\n

Saiu a primeira lista de nomes com contas rejeitadas,\u00a0 condena\u00e7\u00f5es e multas do Tribunalde Contas da Uni\u00e3o,\u00a0 TCU.<\/p>\n

A lista traz uma penca de pol\u00edticos que tiveram problemas com o \u00f3rg\u00e3o de controle da aplica\u00e7\u00e3o de recursos federais em conv\u00eanios.<\/p>\n

Quando o Governo Federal repassa recursos \u00e0s prefeituras \u2013 geralmente por meio de conv\u00eanios, acordos e ajustes -, o TCU fiscaliza sua aplica\u00e7\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o repassador desta verba, ao acompanhar e fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, tem a obriga\u00e7\u00e3o de instaurar processo de Tomada de Contas Especial, quando tiver ci\u00eancia de alguma irregularidade.<\/p>\n

Dessa forma, acontece a atua\u00e7\u00e3o do TCU na fiscaliza\u00e7\u00e3o de gastos de prefeituras. E o que acontece com quem aparece na lista? Segundo o advogado Paulo Arruda Veras, quem analisa a elegibilidade ou n\u00e3o de qualquer pessoa \u00e9 a justi\u00e7a eleitoral.<\/p>\n

\u201cTer o nome na lista configura um indicativo de poss\u00edvel problema, pois, a julgar pelo art.1\u00b0, I, \u201cg\u201d, a conta tem que ter sido rejeitada por ato doloso de improbidade derivado de irregularidade insan\u00e1vel. Ent\u00e3o, o peso de ter o nome nessa lista, primeiramente \u00e9 pol\u00edtico, por constar numa lista oficial de um \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico administrativo que analisa contas de administradores p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n

Segundo, diz ele, \u201ch\u00e1 um peso jur\u00eddico por representar um indicativo de que pode existir dificuldade quando do efetivo registro de candidatura\u201d.<\/p>\n

Mas, repete, ter o nome na lista n\u00e3o implica em inelegibilidade, pois essa decis\u00e3o\u00a0 \u00e9 exclusiva da justi\u00e7a eleitoral, que analisar\u00e1 individualmente em cada caso que lhe for reclamado, justamente a exist\u00eancia de ato doloso de improbidade e irregularidade insan\u00e1vel.<\/p>\n

Veja agora, nessa edi\u00e7\u00e3o especial da Coluna, nomes conhecidos que aparecem na lista:<\/p>\n

Carlos Evandro<\/strong><\/p>\n

Ex-prefeito de Serra Talhada,\u00a0 Carlos Evandro,\u00a0 que j\u00e1 tem problemas com declara\u00e7\u00e3o de ineleg\u00edvel pelo STJ, aparece na rela\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0Dentre os processos<\/a>, presta\u00e7\u00e3o de contas irregular no processo\u00a0\u00a0TC-012.362\/2008-8,<\/a>com a Codevasf. Ainda responde Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE \/ por impugna\u00e7\u00e3o parcial das despesas do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar. Ainda \u00e9 citado pela cobran\u00e7a executiva de d\u00e9bito origin\u00e1ria do(s) AC(s) AC-2.957-19\/2014-1C , referente ao TC 012.362\/2008-8.<\/p>\n

Totonho Valadares<\/strong><\/p>\n

O ex-prefeito Totonho Valadares\u00a0\u00e9 citado nos processos 016.622\/2014-6 e 015.179\/2010-9<\/a>. Um deles, a impugna\u00e7\u00e3o parcial das despesas realizadas com os recursos do Conv\u00eanio n\u00ba 01.0084.00\/2006, celebrado com a Prefeitura de Afogados para apoio \u00e0 Implanta\u00e7\u00e3o do Centro Vocacional Tecnol\u00f3gico Escola de Habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Delson Lustosa<\/strong><\/p>\n

O ex-prefeito de Santa Terezinha,\u00a0 Adeilson Lustosa, aparece por conta do processo:\u00a0027.724\/2018-2, de\u00a0<\/a>Cobran\u00e7a Executiva em fun\u00e7\u00e3o de dano apurado no \u00e2mbito do Contrato de Repasse n. 313.202-51\/2009, firmado entre o Minist\u00e9rio das Cidades e a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha\/PE, que tinha por objeto execu\u00e7\u00e3o de cal\u00e7amento de ruas no citado munic\u00edpio.<\/p>\n

C\u00edcero Sim\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Ex-prefeito de Calumbi, C\u00edcero Sim\u00f5es aparece no\u00a0Processo 25000.165553\/2010-18, registro no SIAFI 496323, termo de conv\u00eanio 342\/2003, programa de trabalho 0004\/3865.\u00a0 Como objeto aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos hospitalares para a unidade mista de sa\u00fade Vereador Silvino Cordeiro de Siqueira.<\/p>\n

Diom\u00e9sio Alves<\/strong><\/p>\n

O ex-prefeito de Solid\u00e3o,\u00a0 Diom\u00e9sio Alves, \u00e9 citado no\u00a0Processo 72031.015341\/2010-11<\/a>, em fun\u00e7\u00e3o de dano apurado no \u00e2mbito do Conv\u00eanio 504\/2008, que tem como objeto incentivar o turismo por meio do apoio \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do projeto intitulado \u201cFestiva de S\u00e3o Jo\u00e3o de Solid\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Evandro Valadares\u00a0<\/strong><\/p>\n

Evandro Valadares aparece por acusa\u00e7\u00e3o de dano apurado no \u00e2mbito do\u00a0Conv\u00eanio n\u00b0 478\/2003<\/a>, firmado entre Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e Prefeitura Municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Egito\/PE, que tem por objeto Sistema de Esgotamento Sanit\u00e1rio.<\/p>\n

Dr Maninho<\/strong><\/p>\n

O ex-prefeito de Triunfo, Jos\u00e9 Hermano Alves de Lima, o Dr Maninho,\u00a0aparece por meio do Processo 72031.000197\/2012-72<\/a>, em fun\u00e7\u00e3o de dano apurado no \u00e2mbito do Conv\u00eanio n. 655\/2008, firmado entre o Minist\u00e9rio do Turismo e a Prefeitura Municipal de Triunfo\/PE, que tem por objeto apoiar a implementa\u00e7\u00e3o do projeto intitulado Festa de S\u00e3o Jo\u00e3o de Triunfo\/PE.<\/p>\n

Marconi Santana<\/strong><\/p>\n

Marconi Santana, prefeito de Flores, aparece por conta do\u00a0Processo 71000.040065\/2016-10<\/a>, em raz\u00e3o da impugna\u00e7\u00e3o parcial de despesas dos recursos repassados, pelo ent\u00e3o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome, \u00e0 Prefeitura Municipal de Flores\/PE, na modalidade fundo a fundo, \u00e0 conta dos programas Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica\u00a0 e Prote\u00e7\u00e3o Social Especial \u2013 PSE.<\/p>\n

Nemias Gon\u00e7alves<\/strong><\/p>\n

Ex-gestor de Cust\u00f3dia, Nemias Gon\u00e7alves,\u00a0foi alvo de a\u00e7\u00e3o instaurada<\/a>\u00a0por for\u00e7a do disposto no item 9.1.1 do Ac\u00f3rd\u00e3o 986\/2020 que trata de pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios contratuais, a t\u00edtulo de verba honor\u00e1ria de 20% (ou 10% ou 30%) sobre os benef\u00edcios auferidos, com recursos dos precat\u00f3rios do Fundef.<\/p>\n

Te\u00f3genes Lustosa\u00a0<\/strong><\/p>\n

O ex-prefeito de Santa Terezinha, Te\u00f3genes Lustosa, aparece pela\u00a0\u00a0Tomada de Contas Especial<\/a>\u00a0referente ao conv\u00eanio n\u00ba 030\/MDS\/2004. processo n\u00ba 71000.003764\/2007-80.<\/p>\n

Vitalino Patriota<\/strong><\/p>\n

O ex-prefeito de Tuparetama, Vitalino Patriota, aparece por omiss\u00e3o no dever de prestar contas,\u00a0referente ao conv\u00eanio processo origin\u00e1rio n\u00ba 58000.003641\/2007-81<\/a>. TCE instaurada pelo Minist\u00e9rio do Esporte e Turismo. Conv\u00eanio celebrado para constru\u00e7\u00e3o do Est\u00e1dio Municipal Josias Pessoa.<\/p>\n

List\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Mais nomes podem ser consultados clicando neste link<\/a>\u00a0. Agora, h\u00e1 de se aguardar a lista do TCE, que costuma deixar muitas candidaturas pelo caminho.<\/p>\n

Frase da semana: \u201cE da\u00ed? Eu sou Messias,mas n\u00e3o fa\u00e7o milagres.\u201d<\/strong>\u00a0Do presidente\u00a0Jair Bolsonaro<\/strong>\u00a0respondendo sobre o aumento no n\u00famero de casos de Covid-19 no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

 por Nill Júnior  Políticos do Pajeú aparecem na lista de contas rejeitadas do TCU. Palavra final é da Justiça Eleitoral Saiu a primeira lista de nomes com contas rejeitadas,  condenações e multas do Tribunalde Contas da União,  TCU. A lista traz uma penca de políticos que tiveram problemas com o órgão de controle da aplicação de … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-25940","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25940","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25940"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25940\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25942,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25940\/revisions\/25942"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25940"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25940"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25940"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}