{"id":39897,"date":"2021-04-30T11:24:44","date_gmt":"2021-04-30T14:24:44","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/?p=39897"},"modified":"2021-04-30T12:06:29","modified_gmt":"2021-04-30T15:06:29","slug":"juiz-determina-que-a-celpe-religue-energia-dos-ribeirinhos-da-barragem-de-ingazeira-em-24-horas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/juiz-determina-que-a-celpe-religue-energia-dos-ribeirinhos-da-barragem-de-ingazeira-em-24-horas\/","title":{"rendered":"Juiz d\u00e1 24 horas pra Celpe religar energia em \u00e1rea da Barragem da Ingazeira"},"content":{"rendered":"

\"Nenhuma<\/p>\n

O juiz Substituto Jorge William Fredi, da Vara \u00danica da Comarca de Tabira, acatou A\u00e7\u00e3o Civil Coletiva assinada pelo promotor Romero Borja.<\/p>\n

Ele deferiu\u00a0o pedido de tutela, determinando o restabelecimento da energia el\u00e9trica no prazo de 24 horas na \u00e1rea da Barragem da Ingazeira.<\/p>\n

Ainda que a Celpe se abstenha de suspender ou interromper o fornecimento do servi\u00e7o aos consumidores residenciais da regi\u00e3o afetada at\u00e9 ulterior decis\u00e3o.<\/p>\n

O descumprimento da medida acarretar\u00e1 multa di\u00e1ria de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) limitados a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por consumidor atingido, sem preju\u00edzos de outras san\u00e7\u00f5es c\u00edveis ou penais aos respons\u00e1veis.<\/p>\n

Ainda designou audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o para o dia 01\/06\/2021 \u00e0s 09:00 horas.<\/p>\n

Na decis\u00e3o,\u00a0 ele argumenta al\u00e9m de ferir os direitos dos atingidos como consumidores, o caso em tela possui uma agravante, na medida em que a suspens\u00e3o causa s\u00e9rios transtornos a pessoas que vivem na camada populacional de baixa renda, que mais dependem da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos para ter um m\u00ednimo de dignidade, como idosos, crian\u00e7as rec\u00e9m-nascidas, deficientes e pessoas com doen\u00e7as graves que necessitam mais do que quaisquer outras pessoas desse servi\u00e7o essencial.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o bastasse, estamos em per\u00edodo excepcional do ponto de vista socioecon\u00f4mico, em que a Lei Federal n. 13.979\/2020 estabeleceu medidas preventivas a serem adotadas pelo Poder P\u00fablico para o enfrentamento da pandemia do Coronav\u00edrus (Covid 19)\u201d E segue: \u201cNesse ponto, frise que o fornecimento de energia el\u00e9trica dispensa explana\u00e7\u00e3o quanto ao seu car\u00e1ter essencial, inclusive, a suspens\u00e3o desses servi\u00e7os pode agravar a pandemia ou mesmo tornar invi\u00e1vel medidas como o distanciamento social, notadamente na regi\u00e3o carente em que se deu a suspens\u00e3o do servi\u00e7o, de forma que cabe aos \u00f3rg\u00e3os competentes assegurar o seu fornecimento em car\u00e1ter geral, diante da situa\u00e7\u00e3o pela qual atravessamos\u201d. Assim, diz ele, a suspens\u00e3o do fornecimento de tal servi\u00e7o sob uma alega\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica de problema t\u00e9cnico (ou qui\u00e7\u00e1 inadimpl\u00eancia dos consumidores), n\u00e3o encontra substrato para ser mantida, especialmente por ter se dado sem apresenta\u00e7\u00e3o de nenhum estudo ou justificativa \u00e0s autoridades locais, bem como nenhum aviso \u00e0 comunidade atingida, que se viu, do dia para noite, privada de um servi\u00e7o essencial. \u201cVeja que a concession\u00e1ria n\u00e3o se preocupou em adotar um procedimento voltado a prevenir as pessoas atingidas quanto a uma poss\u00edvel necessidade de corte de energia el\u00e9trica, deixando de comunicar \u00e0s autoridades locais, divulgar em meios de comunica\u00e7\u00e3o (r\u00e1dio, TV, redes sociais ou jornais), tampouco apresentou um estudo ou laudo t\u00e9cnico que justificasse um desligamento embasado em problemas t\u00e9cnicos ou qualquer situa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia\u201d. \u201cUma companhia do porte da demandada, que integra um dos setores da economia mais resilientes, inclusive em tempos de crise econ\u00f4mica (basta ver seu desempenho na bolsa de valores durante a crise provocada pela pandemia), deveria agir com mais responsabilidade social, honrando os consumidores no m\u00ednimo com o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o clara, objetiva e de f\u00e1cil acesso, e n\u00e3o apenas seus acionistas que est\u00e3o preocupados unicamente com o lucro eventualmente obtido\u201d.<\/p>\n

O que o Blog do Marcello Patriota apurou \u00e9 que\u00a0 CELPE , deve usar geradores para energizar as casas dos ribeirinhos, at\u00e9 a coloca\u00e7\u00e3o em definitivo da postia\u00e7\u00e3o.O documento\/ decis\u00e3o do Juiz\u00a0 tem 5 paginas .<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O juiz Substituto Jorge William Fredi, da Vara Única da Comarca de Tabira, acatou Ação Civil Coletiva assinada pelo promotor Romero Borja. Ele deferiu o pedido de tutela, determinando o restabelecimento da energia elétrica no prazo de 24 horas na área da Barragem da Ingazeira. Ainda que a Celpe se abstenha de suspender ou interromper o … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-39897","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39897","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39897"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39897\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":39903,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39897\/revisions\/39903"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39897"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39897"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39897"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}