![\"Pode](\"https:\/\/scontent-for1-1.xx.fbcdn.net\/v\/t39.30808-6\/405236932_925011269347488_3177201480934453583_n.jpg?_nc_cat=104&ccb=1-7&_nc_sid=3635dc&_nc_ohc=M2O-q8gmT9gAX-RBvnH&_nc_ht=scontent-for1-1.xx&oh=00_AfAWcHcOktDuIIi3m1sX0NrH-79jee6DnqeU-XGWzHwoiw&oe=656DDBDB\")
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco opinou pela nulidade da reelei\u00e7\u00e3o ao cargo de presidente da C\u00e2mara dos Vereadores de S\u00e3o Jos\u00e9 do Egito, no imbr\u00f3glio envolvendo a elei\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o de Maria para o bi\u00eanio 2023\/2024.<\/p>\n
Segundo o parecer, enviado ao blog e assinado pelo promotor Aurinilton Le\u00e3o Sobrinho, a reelei\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o feriu dispositivos da Lei Org\u00e2nica Municipal e Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de
\nVereadores.<\/p>\n
Ainda reconhece como eleito o segundo colocado na vota\u00e7\u00e3o, o vereador Alberto de Zp\u00e9 Lol\u00f3,\u00a0 nos termos do art. 14 da Lei Org\u00e2nica Municipal e art. 12 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Vereadores, e com fundamento nas raz\u00f5es f\u00e1tico-jur\u00eddicas supraexpostas.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m diz que o mais razo\u00e1vel, adequado e constitucional\u00a0requer-se a determina\u00e7\u00e3o de novo processo eleitoral, a fim de que o pr\u00f3prio Poder Legislativo eleja o Presidente para o restante do bi\u00eanio 2023-2024.<\/p>\n
Dentre as alegal\u00e7\u00f5es, o promotor traz \u00e0 tona que Jo\u00e3o de Maria tentou votar a elei\u00e7\u00e3o do segundo bi\u00eanio\u00a0imediatamente ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o de 2021, como foi noticiado na imprensa. \u201cA antecipa\u00e7\u00e3o do pleito supostamente pretendida n\u00e3o chegou a acontecer. No entanto, n\u00e3o foi a \u00fanica situa\u00e7\u00e3o que ganhou ampla divulga\u00e7\u00e3o, pois repercutiu em todo o Estado a not\u00edcia de que teria havido o \u201csequestro\u201d dos vereadores para negocia\u00e7\u00e3o dos bastidores do processo eleitoral na passagem entre o fim de 2022 e o in\u00edcio de 2023.\u00a0Mas o notici\u00e1rio negativo n\u00e3o se encerra e, dentre outras
\ntantas not\u00edcias, h\u00e1 relatos at\u00e9 mesmo de vereador supostamente envolvido em colis\u00e3o proposital sem olvidar algumas discuss\u00f5es acaloradas e desarrazoadas nas sess\u00f5es
\nno Plen\u00e1rio do Poder Legislativo.<\/p>\n
O promotor lembra que os vetores \u00e9ticos do debate p\u00fablico e republicano est\u00e3o cada vez mais esmaecidos na atualidade. \u201cAo longo de pouco mais de dez anos de atua\u00e7\u00e3o na Regi\u00e3o do Paje\u00fa, especificamente em S\u00e3o Jos\u00e9 do Egito, PE, rar\u00edssimas foram as oportunidades e ocasi\u00f5es em que se debateram publicamente planos e projetos de desenvolvimento sustent\u00e1vel e de emancipa\u00e7\u00e3o do povo pela educa\u00e7\u00e3o e pelo trabalho digno. Os cen\u00e1rios vivenciados lembram muito os contextos t\u00e3o criticados por Riu Barbosa\u201d, lembra.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o congtra a reelei\u00e7\u00e3o afirmou que o art. 14 da Lei Org\u00e2nica Municipal pro\u00edbe a recondu\u00e7\u00e3o para o mesmo cargo na elei\u00e7\u00e3o imediatamente subsequente, ao passo que os promovidos obtemperam o contr\u00e1rio. J\u00e1 a defesa de Jo\u00e3o de Maria cita a Emenda Modificativa n\u00ba 04\/02, em 2 de agosto de 2010, que permitiria a reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mas, opina o promotor:\u00a0\u201ca an\u00e1lise dos autos virtuais revela que a Emenda Modificativa n\u00ba 04\/2022 n\u00e3o seguiu o devido processo legal para a altera\u00e7\u00e3o do art. 14, da Lei Org\u00e2nica Municipal, mudan\u00e7a esta que visava a garantir a recondu\u00e7\u00e3o para o mesmo cargo da mesa diretora da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Egito, PE, para elei\u00e7\u00f5es subsequentes. A\u00a0Lei Org\u00e2nica Municipal estabelece que, para ser emendada, a proposta ser\u00e1 votada em dois turnos, com interst\u00edcio m\u00ednimo 10 (dez) dias, al\u00e9m de aprovada por dois ter\u00e7os dos membros da C\u00e2mara Municipal, o que n\u00e3o ocorreu. \u201cEntre a aprova\u00e7\u00e3o pela comiss\u00e3o, em 8 de mar\u00e7o de 2004, e a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno, em 15 de mar\u00e7o de 2004, houve um lapso temporal de apenas sete dias, quando a pr\u00f3pria lei disciplina que o per\u00edodo m\u00ednimo entre as vota\u00e7\u00f5es seria de 10 (dez) dias. Ademais, n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o segura de que foi observado o qu\u00f3rum dois ter\u00e7os dos membros da C\u00e2mara Municipal para a altera\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica Municipal. Como se v\u00ea, a suposta altera\u00e7\u00e3o do art. 14, da Lei Org\u00e2nica Municipal foi realizada em desacordo com o princ\u00edpio democr\u00e1tico e com o devido processo
\nlegal . Jo\u00e3o de Maria \u00a0n\u00e3o observou os regramentos que o disciplinam\u201d.<\/p>\n
E criticou:\u00a0\u00a0\u201co que se observa \u00e9 a profunda desorganiza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 do Egito, o qual demonstrou que sequer possui controle transparente, seguro e adequado dos pr\u00f3prios atos normativos que emite\u201d.<\/p>\n
Sobre a desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o por Vicente de Vev\u00e9i, disse o promotor:\u00a0\u201cneste caso, apenas um dos coautores requereu a desist\u00eancia, oque \u00e9 bastante para excluir qualquer possibilidade de homologa\u00e7\u00e3o da desist\u00eancia. Ora, se a desist\u00eancia ap\u00f3s a contesta\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser homologada com a aquiesc\u00eancia da parte contr\u00e1ria, o que dizer ent\u00e3o da exigibilidade de consenso entre os pr\u00f3prios sujeitos processuais que comp\u00f5em o polo ativo em litiscons\u00f3rcio facultativo?\u201d<\/p>\n
E segue: \u201cmesmo que o coautor tenha manifestado a desist\u00eancia, o coautor Alberto de Z\u00e9 Lol\u00f3 pode promover o andamento do processo e os atos daquele n\u00e3o afetam\/prejudicam este\u201d. Ainda que\u00a0h\u00e1 legitimidade do pr\u00f3prio\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico para ajuizar toda e qualquer a\u00e7\u00e3o coletiva em defesa dos direitos metaindividuais e dos individuais indispon\u00edveis, inclusive eventualmente assumir o polo ativo e garantir o prosseguimento regular do processo e o julgamento da causa sob o p\u00e1lio do devido processo legal.\u00a0 A palavra final ser\u00e1 do Judici\u00e1rio.\u00a0Clique aqui e veja o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ministério Público de Pernambuco opinou pela nulidade da reeleição ao cargo de presidente da Câmara dos Vereadores de São José do Egito, no imbróglio envolvendo a eleição de João de Maria para o biênio 2023\/2024. Segundo o parecer, enviado ao blog e assinado pelo promotor Aurinilton Leão Sobrinho, a reeleição de João feriu dispositivos … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-80421","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80421","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=80421"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80421\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":80423,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80421\/revisions\/80423"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=80421"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=80421"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=80421"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}