{"id":81572,"date":"2024-01-08T07:08:21","date_gmt":"2024-01-08T10:08:21","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/?p=81572"},"modified":"2024-01-08T08:06:06","modified_gmt":"2024-01-08T11:06:06","slug":"seis-municipios-do-pajeu-ficam-fora-da-complementacao-vaar-do-fundeb-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/seis-municipios-do-pajeu-ficam-fora-da-complementacao-vaar-do-fundeb-2024\/","title":{"rendered":"Seis munic\u00edpios do Paje\u00fa ficam fora da complementa\u00e7\u00e3o VAAR do Fundeb 2024"},"content":{"rendered":"

\"\"Segundo o Fundeb, Brejinho, Calumbi, Quixaba, Solid\u00e3o, Tuparetama e S\u00e3o Jos\u00e9 do Egito n\u00e3o cumpriram condicionalidades<\/span><\/i><\/b><\/p>\n

Por Andr\u00e9 Luis<\/b><\/p>\n

Na \u00faltima semana, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) tornou p\u00fablico, em sua p\u00e1gina, a rela\u00e7\u00e3o dos entes inabilitados \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o VAAR do Fundeb 2024. A inabilita\u00e7\u00e3o se deu pelo n\u00e3o cumprimento das condicionalidades de melhoria de gest\u00e3o previstas na Lei n\u00ba 14.113\/2020. Dentre as cidades pernambucanas listadas, seis pertencem \u00e0 regi\u00e3o do Sert\u00e3o do Paje\u00fa.<\/p>\n

Brejinho, Calumbi, Quixaba, Solid\u00e3o e Tuparetama est\u00e3o na lista por n\u00e3o cumprirem o disposto no art. 14, \u00a7 1\u00ba, inciso I da referida lei. Al\u00e9m dessas, S\u00e3o Jos\u00e9 do Egito tamb\u00e9m figura no documento, n\u00e3o apresentando melhorias em nenhum dos indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem, com redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, conforme metodologia estabelecida na Portaria MEC n\u00ba 975, de 13 de dezembro de 2022.<\/p>\n

O n\u00e3o cumprimento das condicionalidades previstas resultou na n\u00e3o habilita\u00e7\u00e3o desses munic\u00edpios \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o VAAR do Fundeb 2024. O processo visa garantir que os recursos destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica sejam aplicados de forma eficiente, promovendo melhorias no ensino e na gest\u00e3o educacional.<\/p>\n

O FNDE refor\u00e7a a import\u00e2ncia do atendimento \u00e0s condicionalidades estabelecidas para que os munic\u00edpios possam receber a complementa\u00e7\u00e3o VAAR e, assim, fortalecer a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades educacionais. O n\u00e3o cumprimento dessas normativas impacta diretamente na qualidade e efic\u00e1cia das pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais implementadas nos munic\u00edpios mencionados.\u00a0Clique aqui\u00a0<\/b><\/a>e veja a lista de todas as cidades pernambucanas que est\u00e3o na lista divulgada pelo FNDE.<\/p>\n

As consequ\u00eancias para munic\u00edpios que aparecem na lista de inabilitados \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o VAAR do Fundeb 2024 s\u00e3o as seguintes:<\/strong><\/p>\n

Perda de recursos financeiros:<\/b>\u00a0A complementa\u00e7\u00e3o VAAR \u00e9 um mecanismo de equaliza\u00e7\u00e3o de recursos do Fundeb, destinada aos munic\u00edpios que n\u00e3o conseguem atingir o valor-aluno-ano-real (VAAR) m\u00ednimo. A aus\u00eancia da complementa\u00e7\u00e3o VAAR significa que os munic\u00edpios inabilitados ter\u00e3o menos recursos para investir na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n

Impacto negativo na qualidade da educa\u00e7\u00e3o:<\/b>\u00a0A perda de recursos financeiros pode ter um impacto negativo na qualidade da educa\u00e7\u00e3o nos munic\u00edpios inabilitados. Isso porque os recursos do Fundeb s\u00e3o utilizados para financiar uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es e programas educacionais, como a contrata\u00e7\u00e3o de professores, a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais did\u00e1ticos e a manuten\u00e7\u00e3o das escolas.<\/p>\n

Mudan\u00e7as na gest\u00e3o educacional:<\/b>\u00a0Os munic\u00edpios inabilitados devem adotar medidas para melhorar sua gest\u00e3o educacional, a fim de se habilitarem \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o VAAR no ano seguinte. Essas medidas podem incluir a ado\u00e7\u00e3o de um plano de a\u00e7\u00e3o para o cumprimento das condicionalidades de melhoria de gest\u00e3o, a realiza\u00e7\u00e3o de capacita\u00e7\u00f5es para os gestores educacionais e a ado\u00e7\u00e3o de sistemas de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com a Lei n\u00ba 14.113\/2020, que instituiu o novo Fundeb, as condicionalidades de melhoria de gest\u00e3o que devem ser cumpridas pelos munic\u00edpios para se habilitarem \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o VAAR s\u00e3o as seguintes:<\/b><\/p>\n

Implementa\u00e7\u00e3o de plano de a\u00e7\u00e3o para a educa\u00e7\u00e3o:<\/b>\u00a0O plano de a\u00e7\u00e3o deve conter metas e a\u00e7\u00f5es para a melhoria da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no munic\u00edpio, com foco em indicadores como o acesso, a perman\u00eancia e a aprendizagem dos estudantes.<\/p>\n

Pagamento do piso salarial profissional nacional dos professores:<\/b>\u00a0Os munic\u00edpios devem pagar o piso salarial profissional nacional dos professores, de acordo com a Lei n\u00ba 11.738\/2008.<\/p>\n

Garantia de jornada m\u00ednima de trabalho de 40 horas semanais para professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica:<\/b>\u00a0Os munic\u00edpios devem garantir que os professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica tenham uma jornada m\u00ednima de trabalho de 40 horas semanais.<\/p>\n

Forma\u00e7\u00e3o inicial, continuada e em servi\u00e7o de professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica:<\/b>\u00a0Os munic\u00edpios devem promover a forma\u00e7\u00e3o inicial, continuada e em servi\u00e7o de professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, com foco na melhoria da qualidade do ensino.<\/p>\n

Implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o:<\/b>\u00a0Os munic\u00edpios devem implementar pol\u00edticas de valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, com foco na melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e de remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os munic\u00edpios que n\u00e3o cumprirem as condicionalidades de melhoria de gest\u00e3o ser\u00e3o inabilitados \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o VAAR por um per\u00edodo de dois anos. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, os munic\u00edpios poder\u00e3o solicitar a reabilita\u00e7\u00e3o \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o VAAR, desde que comprovem o cumprimento das condicionalidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Segundo o Fundeb, Brejinho, Calumbi, Quixaba, Solidão, Tuparetama e São José do Egito não cumpriram condicionalidades Por André Luis Na última semana, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tornou público, em sua página, a relação dos entes inabilitados à complementação VAAR do Fundeb 2024. A inabilitação se deu pelo não cumprimento das condicionalidades … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-81572","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81572","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=81572"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81572\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":81573,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81572\/revisions\/81573"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=81572"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=81572"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdomarcellopatriota.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=81572"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}