BLOG DO FINFA
Avaliou – O deputado federal Pedro Campos(PSB-PE), nos recebeu no seu gabinete na Câmara dos Deputados e concedeu uma entrevista, no qual avaliou seus primeiros 60 dias de mandato.
No FNDE – O deputado federal, Lucas Ramos, levou para uma agenda com a Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, Fernanda Pacobahyba, na noite de ontem (28), os prefeitos Marconi Santana (Flores), Luciano Torres (Ingazeira) Célia Sales (Ipojuca), secretários municipais de Carpina, representando o prefeito Manuel Botafogo. Os gestores apresentaram suas reinvidicações dos seus municípios junto ao FNDE, entre elas a normalização dos repasses do FNDE para com os municípios e a apresentação dos planos de trabalho para novos investimentos. A Presidente Fernanda, foi muito solícita aos problemas apresentados, e deixou todos muitos esperançosos para que em breve as demandas sejam todas solucionadas.
“Sou municipalista convicto” – O deputado estadual Luciano Duque, que encontra-se em Brasília, participando da Marcha nos concedeu entrevista nos corredores da Câmara dos Deputados, avaliou seus primeiros dias na Casa Joaquim Nabuco, afirmou que é municipalista convicto e disse que a federação cria uma dificuldade enorme.
Visitou a ministra – O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, acompanhado da primeira dama Mary Delanea, da Secretária Municipal de Saúde, Joaudeni Cavalcante e do deputado estadual, Waldemar Borges, estiveram no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação,em reunião com a Ministra Luciana Santos. em contato com este blogueiro,o gestor afirmou, que fez algumas solicitações e aproveitou para convidar aministra para marcar presença nas próximas inaugurações, que deverão acontecer bem breve.
Fechou apoio – Como este blogueiro antecipou na manhã de ontem (28), o prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa e o vice prefeito, Dada de Adeval, fecharam apoio com o deputado federal Felipe Carreras (PSB). Tudo foi resolvido no gabinete do líder do PSB na Câmara dos Deputados.
Disse – “Não sei porque o vice-prefeito deTuparetama, Diógenes Patriota, anda fazendo politicagem no município, porque a população de Monte Alegre, tem recebido tratamento igualitário como as outras comunidades, ele devia se preocupar com o seu município, aqui temos dado toda assistência a população iguaraciense”, (Prefeito de Iguaracy Zeinha Torres)
Caravana – O prefeito de Custódia, Emanuell Fernandes (Manuca), trouxe uma grande caravana para participar da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios; vereadores, secretários municipais, assessores, além do novo integrante do seu grupo político, o ex-vereador Gilberto de Belchior.
Frase – “Pela primeira vez deputados federais e estaduais se reuniram para ouvir os municípios pernambucanos”. (Presidente da Amupe, prefeita de SerraTalhda Márcia Conrado, ontem na reunião da bancada pernambucana realizada pela Amupe)
Perguntar não ofende – Quem será o próximo prefeito do Pajeú que vai fechar apoio com o deputado Felipe Carreras?
O prefeito do Recife, João Campos, brilhou no debate sobre Reforma Tributária promovido, ontem à tarde, em Brasília, na 24º Marcha dos Prefeitos, que reúne toda a classe política brasileira, do Oiapoque ao Chuí. O evento segue até amanhã debatendo com os maiores especialistas do país temas caros às administrações municipais.
Seguro, preparado e demonstrando um grande domínio do tema, João propôs, entre outras coisas, que o imposto das transações fique todo no município onde a compra foi realizada. Com isso, argumentou, o dinheiro iria para as prefeituras investirem em obras e políticas públicas para os munícipes. Só no Recife, segundo o prefeito, a arrecadação anual seria de R$ 110 milhões a mais.
Para além da pauta, falar em um fórum tão representativo mostrou que o prefeito do Recife é uma liderança nacional. No mesmo patamar que ministros fortíssimos do Governo Lula, a exemplo de Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), que dividiam a bancada com ele, João Campos saiu ovacionado.
Herdeiro de um grupo político que produziu grandes líderes, João lembrou o legado do seu pai, o ex-governador Eduardo Campos, falecido em 2014, que teve seu nome muito aplaudido quando lembrado, e o presidente Lula, com quem ele vai fazer grandes parcerias para o Recife. Quem é de Pernambuco e, sobretudo, do Recife, saiu feliz do painel sobre Reforma Tributária.
O povo quer saber: qual o próximo grande passo nacional de João?
Comandando um ministério sem tanta estrutura, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, vem dando recado ao presidente Lula e à cúpula do seu governo de que está pronto para qualquer missão. É muito fácil ter protagonismo em pastas bilionárias como Educação, Saúde, Cidades, entre outras. Mas fazer chegar a mensagem de atuação em um ministério na prática pequeno é sinônimo de competência.
O pernambucano vem sendo elogiado por muitos dentro e fora do Governo. Ele estará amanhã na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no Senado Federal para apresentar o balanço destes quase 90 dias de gestão. “Tudo que pactuamos durante a transição, tiramos do papel. Vamos apresentar à Comissão, e na próxima semana ao presidente Lula, para que depois ele apresente ao País o balanço dos seus 100 dias”, revelou André à coluna.
Na próxima semana, o ministro vai a Pernambucano pela primeira vez em uma viagem oficial para lançar um programa de governo, além de fazer uma visita protocolar à governadora Raquel Lyra. André de Paula vem provando que está pronto para qualquer missão. Entrou numa pasta que não dominava o tema e hoje vem tocando como se tivesse crescido ali.
CARAVANA DE PREFEITOS – O ministro André de Paula disse que vai atender todo prefeito pernambucano que pedir agenda com ele. Ontem, sua agenda varou a noite, com fotos e encontros com os gestores pernambucanos. Até o prefeito do Recife, João Campos, foi bater o ponto no Ministério da Pesca.
ACENO A JOÃO – Por falar em João Campos, André de Paula não esconde de ninguém a sua estima pelo prefeito do Recife. Pelo desenho de hoje, o PSD em Pernambuco vai apoiar incondicionalmente a reeleição de Campos no Recife e seu projeto futuro de disputar o Governo de Pernambuco.
EM CAMPANHA – Durante seu discurso na abertura da Marcha dos Prefeitos, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), fez duras críticas ao Governo do PT e falou com tom de candidato a presidente. Zema foi aclamado pela plateia de prefeitos e teve dificuldade para sair do local do evento, devido ao grande número de pedidos para fotos.
DEMANDA GRANDE – O gabinete do senador Fernando Dueire (MDB) virou parada obrigatória para quem participa da marcha dos prefeitos. O senador, mesmo com uma demanda grande, faz questão de receber de forma exclusiva sendo muito elogiado porque passa por lá. O emedebista está subsistindo Jarbas Vasconcelos a altura do cargo, sobretudo na relação com os pares.
FRASE DO DIA: “Nós temos, ministro Fernando Haddad, muita confiança na sua condução (da Reforma Tributária). E eu, enquanto brasileiro, lutarei para que o sistema tributário do nosso País seja justo, menos regressivo e fortaleça os municípios. Vamos fazer como a própria CNM diz, vamos fortalecer os municípios para que o Brasil também se torne mais forte”, afirmou João Campos, durante palestra na marcha, sob aplausos do público.
RÁPIDAS
REUNIÃO DA BANCADA – A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) reuniu toda a bancada federal para debater as principais pautas do municipalismo. A prefeita e presidente da Amupe, Márcia Conrado, comandou o encontro, ao lado do coordenador da bancada pernambucana, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos).
FORÇA NA SUCESSÃO – A prefeita de Primavera, Dayse Juliana (PSB), está com todo gás na sua gestão. A informação que obtivemos é que qualquer nome que ela botar como sucessor tem grande chance de ser eleito. A Oposição está esfacelada e ela ostenta mais de 80% de aprovação.
ALEPE EM BRASÍLIA – Chamou a atenção a quantidade de deputados estaduais que prestigiaram a Marcha dos Prefeitos este ano. Eles também tiveram destaque no encontro dos gestores municipais com a bancada federal.
PINGA-FOGO: Quem será o ungido para a vaga de conselheiro do TCE?
Folha PE|Edmar Lyra
Alckmin faz aceno a prefeitos em Brasília ao defender reforma tributária
Na ausência do presidente Lula, que por orientação médica cancelou sua viagem à China e não participou da Marcha dos Prefeitos, coube ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, a incumbência de saudar os prefeitos presentes na capital federal.
Durante seu discurso, Alckmin enalteceu a importância dos municípios para o desenvolvimento do país, afirmando que a vida das pessoas acontece nas cidades, e por isso precisam de uma relação direta com o governo federal para a liberação de recursos.
Neste sentido, o vice-presidente falou a língua dos prefeitos quando defendeu a realização de uma reforma tributária que simplifique o sistema brasileiro, garantindo que os municípios arrecadem mais e permitam o crescimento da economia. De acordo com o socialista, caso avance a reforma, garantindo eficiência econômica, o PIB poderá crescer 10% em 15 anos.
A expectativa do governo federal é destravar uma parte das 14 mil obras paralisadas, realizando uma força-tarefa com os municípios para que numa ação coordenada entre os entes federativos possa se estabelecer uma prioridade para a retomada de algumas obras. A previsão do atual governo é investir R$ 23 bilhões em obras de infraestrutura em 2023. As falas de Geraldo Alckmin foram bem recebidas pelos prefeitos presentes, que acreditam numa retomada dos investimentos públicos sob o novo governo, bem como no avanço da reforma tributária que beneficiaria todos os entes federados.
INSS – O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria nos processos de recursos administrativos previdenciários, em que atua o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O trabalho do TCU demonstrou que falta capacidade operacional aos órgãos, bem como procedimentos para monitorar a qualidade dos julgados. Foram identificadas, ainda, deficiências quanto à sistematização da jurisprudência pertinente e à transparência do processo. Segundo o TCU, o principal efeito é a “desproteção dos direitos dos cidadãos, que normalmente dependem do benefício previdenciário para sustento próprio e da família”.
Francismar Pontes – Reeleito para o quarto mandato como deputado estadual atingindo 66.621 votos, dos quais mais de 35 mil somente na capital pernambucana, Francismar Pontes (PSB) também foi eleito segundo vice-presidente da Alepe. O parlamentar é uma das lideranças mais populares da cidade do Recife e possui ao todo oito mandatos entre vereador e deputado estadual. Seu grande diferencial é a forte presença nas comunidades e a atenção ofertada à população mais carente.
Barrados no baile – Candidatos ao governo de Pernambuco fazendo juras de amor ao presidente Lula, os ex-deputados federais Danilo Cabral (PSB) e Marília Arraes (SD) não foram lembrados para nenhuma função no governo federal. A plataforma de campanha de ambos era uma relação direta com o petista, mas o tempo se encarregou de mostrar que eles não tiveram reciprocidade nas juras de amor eleitorais.
Volta – Candidato a deputado estadual em 2022, o ex-prefeito de Paulista, Junior Matuto (PSB), obteve uma expressiva votação, não se elegendo porque o ponto de corte do partido foi alto. Agora ele se prepara para disputar a prefeitura no vácuo deixado por Yves Ribeiro.
Inocente quer saber – Junior Matuto poderá voltar a ser prefeito de Paulista em 2024
Raquel deve contemplar as duas alas do União BrasilO União Brasil da ala do deputado federal Luciano Bivar, está abraçado hoje aos dois pilares da política pernambucana: de um lado, a Prefeitura do Recife na pasta de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação que está sendo ocupada por Joana Florêncio. E agora, com a indicação para o Porto do Recife através de Delmiro Gouveia. Caminha-se para uma indicação muito em breve do grupo ligado ao ex-prefeito Miguel Coelho que deve assumir um espaço importante na gestão. Alguns chegam a citar a Copergás, embora nem Raquel e tampouco Miguel tenham confirmado tais informações. O que se sabe é que está quase certa a presença do grupo dos Coelhos no governo tucano. Mas, será que ambas indicações trarão união na Assembleia Legislativa?
Na Casa, os parlamentares do União Brasil estão no chamado grupo “independente”, no entanto, bem próximos a governadora Raquel Lyra. Por lá é bem mais fácil de se conseguir o consenso do que na Câmara do Recife já que o único vereador da legenda Victor André Gomes é ligado a Mendonça Filho que trava uma verdadeira guerra com Bivar pelo comando do partido na capital que está com Mendonça, mas sendo questionado por Bivar. Na Alepe, a legenda tem nos seus quadros os deputados estadual Romero Sales Filho, Antonio Coelho, Chaparral, Socorro Pimentel e Romero Albuquerque. Os três primeiros são ligados a Miguel Coelho e os dois últimos a Luciano Bivar.
No União Brasil, o entendimento é que o melhor nome para ocupar uma vaga no governo seja o do ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, que disputou o governo do estado e não obteve sucesso mas apoiou a candidatura de Raquel Lyra no segundo turno. O nome de Miguel era cotado inclusive para ocupar uma pasta no secretariado mas a tucana optou pela montagem de uma equipe totalmente técnica abrindo exceção apenas para o ex-deputado federal Daniel Coelho.
Prestígio – O prefeito do Recife, João Campos, foi convidado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para debater sobre a Reforma Tributária com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), sendo o único representante dos prefeitos do Brasil a participar deste painel durante a Marcha. O gestor defendeu a cobrança do ISS no local que é destino de serviços de cartão de crédito, plano de saúde, streamings, aplicativos, delivery e transporte.
Contas aprovadas – O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu mais um parecer favorável à aprovação das Contas de Governo do Prefeito de Cupira, Zé Maria (União Brasil) desta vez referente ao exercício de 2020. A decisão dos conselheiros foi por unanimidade.
Defesa – O deputado federal Pedro Campos (PSB) colocou seu gabinete à disposição das lideranças na defesa dos municípios. “Nosso gabinete está de portas abertas ao diálogo federativo e ao empoderamento municipalista. É desta forma que vamos construir as reformas que o país precisa. Não se constrói nada sozinho e vamos seguir dialogando para criar, coletivamente, soluções para Pernambuco e o Brasil avançarem”, afirma.
Garanhuns – O deputado estadual Izaias Régis (PSDB) participou de uma reunião com a presidente da Fundarpe, Renata Duarte, o gerente de acompanhamento de Projetos Especiais da Casa Civil, Fúlvio Wagner e a gerente de Produção da Fundarpe, Carla Pereira. Em pauta na audiência do parlamentar, a cultura de Garanhuns e do Agreste Meridional, com ênfase no Festival de Inverno de Garanhuns.
Silvinho Silva, editor do Blog
blog do Magno Martins
João mostrou que do jeito que tramita a proposta de reforma tributária no Congresso, se aprovada como está, os municípios só terão algum reflexo nos seus caixas em termos de tributação daqui a 40 anos. Por isso, ele propôs, de imediato, mudanças em operações de natureza nacional, como as de cartão de crédito. Pela sua visão, o ISS tributado deveria ir para os municípios nos quais as vendas foram feitas.
Isso, no seu entender, iria gerar uma receita adicional a todos os municípios brasileiros. No caso do Recife, cidade que governa, a mudança iria gerar mais de R$ 100 milhões de arrecadação por ano. “Isso garantiria uma folha de pessoal, o que já ajudaria bastante”, disse, sendo aplaudido pelos prefeitos e autoridades presentes. Os ministros Haddad e Tebet, que falaram depois, elogiaram a fala do prefeito.
João Campos falou como representante das capitais e destacou a importância para os Municípios. “Uma reforma estruturante mexeria na espinha dorsal do funcionamento do País. É um sistema extremamente complexo e que coloca o pobre para pagar mais. Não tem como o Brasil dar certo com uma carga tributária tão alta e tão desigual”, apontou.
União municipal – Na sua exposição, que também foi elogiada pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, João também pregou a tese da unidade municipal. “Os Municípios brasileiros precisam estar unidos nessa caminhada. Todos precisam sair fortalecidos dessa construção. Não podemos colocar capital para brigar com Municípios do interior, nós precisamos de paridade. Para uma reforma que dê certo, precisamos dos Municípios fortes e em consequência teremos um Brasil forte. Precisamos de normas claras para que os Municípios não fiquem nas mãos de ninguém”, reforçou.
Arrecadação do Recife – O prefeito de Recife terminou a participação defendendo que “os Municípios não podem perder seu caráter de fiscalizar, de arrecadar. Temos quase R$ 1 bilhão que arrecadamos de Imposto Sobre Serviços (ISS) por ano em Recife. Temos fiscais, arrecadação e o Município precisa ter autonomia para arrecadar em seu território”, afirmou. A CNM defende alguns pontos importantes a respeito da Reforma Tributária, sendo eles: cobrança da tributação no destino; reservar a autonomia dos Municípios; evitar perdas aos Municípios; compartilhamento de todas as receitas; maior participação dos Municípios no bolo tributário; fortalecimento dos Impostos sobre o Patrimônio e paridade de representação.
Visão de Zema – Já o governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), trouxe a opinião como gestor estadual e defendeu uma reforma tributária que seja justa aos Entes locais. “Os Estados e os Municípios não têm o que temer, pois teremos uma calibragem de recursos. Precisamos de um país que dê mais emprego. Minas Gerais está apoiando a reforma, pois a economia vai crescer muito mais”, apontou. “Nos últimos 40 anos, conseguimos poucas reformas verdadeiras. Uma das poucas foi o plano real; e agora precisamos desse tipo de reforma, que acabe com burocracias e tragam avanços”, acrescentou.
Marchas vitoriosas – O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou a importância das marchas para as conquistas municipais, destacando que das 127 emendas à Constituição, 14 foram fruto das Marchas. “Essas emendas vieram ao encontro de soluções de problemas estruturais e permanentes. Não foram questões de uns prefeitos virem a Brasília mendigar um favor. A Lei 116 foi um dos maiores avanços, e hoje é uma das maiores arrecadações dos Municípios. Só no ano passado foram R$ 101 bilhões aos cofres públicos, porque definimos as competências”, disse. Ele lembrou ainda da ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em mais 3%, desde 2007. “Isso representa R$ 21 bilhões a mais por ano para os Municípios brasileiros”, disse Ziulkoski.
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Governo quer celeridade – A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defenderam a celeridade na aprovação da reforma tributária para incrementar receitas, gerar empregos e viabilizar a prestação de serviços aos cidadãos nos Municípios. Enfatizaram que os Entes locais não terão perdas de recursos com as mudanças na arrecadação de tributos e distribuição de recursos. A ministra lembrou que já foi prefeita e viveu praticamente as mesmas dificuldades que os gestores enfrentam para administrar os Municípios, acentuadas com a pandemia da Covid-19. Destacou que o governo federal tem se engajado para minimizar as adversidades e impulsionar a retomada do crescimento, sendo que a aprovação da Reforma Tributária é fundamental nesse processo.
CURTAS
NO TOPO – O ministro Haddad mostrou preocupação com os números da economia ao destacar que o Brasil está há dez anos sem registrar crescimento econômico. Para ele, a Reforma Tributária é uma das alternativas mais eficazes como forma de garantir desenvolvimento para as próximas gerações. “Não tenho a menor dúvida de que a reforma é um dos caminhos necessários para a retomada da economia, ela está no topo”, disse.
IMPACTOS – O economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sérgio Gobetti, defendeu dois pontos principais para mudanças na tributação: unificar os impostos sobre bens e serviços e mudar a cobrança para o destino. Se isso se concretizar, ele avalia que haverá três impactos de peso: maior eficiência econômica, redução do peso dos impostos para os mais pobres e menor desigualdade regional e intramunicipal.
Perguntar não ofende: Por que foi tão sem graça e inodora a fala do vice-presidente Geraldo Alckmin na Marcha dos Prefeitos?