O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, do PSB, ingressou com um pedido de explicações em juízo, ou interpelação judicial, contra o vereador Edson Antonio Rodrigues da Silva, conhecido publicamente como Edson do Cosmético.
A ação penal preparatória foi motivada por declarações no Instagram do vereador a quatro dias.
Na postagem, o parlamentar afirma que o prefeito “desviou dinheiro público”, qualificando a conduta como “equivalente a furtar” e associando os supostos desvios à compra de votos nas eleições municipais de 2024. Edson diz que tais práticas teriam sido confirmadas por órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Ainda pergunta de onde Sandrinho arrumou dinheiro para pagar o “milionário” advogado Walber Agra.
A defesa de Sandrinho Palmeira argumenta na petição que as declarações do vereador não condizem com a realidade dos fatos e extrapolam o debate político. De acordo com o documento, a controvérsia que tramitou na Justiça Eleitoral tratou especificamente de abastecimentos de combustíveis realizados durante o período de campanha, avaliando sua regularidade contábil e financiamento. A defesa enfatiza que não houve qualquer comprovação ou indicação de que o prefeito tenha pessoalmente desviado ou subtraído recursos públicos.
A peça sustenta que o vereador utilizou deliberadamente termos do direito penal patrimonial (como “furto” e “desvio”) para imputar crimes graves ao gestor de forma infundada.
Em suma, requer que Edson explique as declarações com base no artigo 144 do Código Penal para uma eventual ação penal por crimes contra a honra, como calúnia ou difamação.
Como o cargo de vereador não confere foro por prerrogativa de função (foro privilegiado) na esfera criminal, e dado que os fatos e os envolvidos estão sediados no município, o caso tramita na Justiça Estadual de primeiro grau, sob a competência da Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira.
A ação solicita formalmente que o vereador Edson do Cosmético seja notificado para prestar esclarecimentos sobre o teor das acusações.
Que as respostas ou a opção pelo silêncio sejam registradas oficialmente no processo. Após essa fase, o prefeito dará prosseguimento a um processo criminal definitivo contra o parlamentar.