A quem o Governo deve, diferente do texto aprovado pela Alepe, que previa o primeiro aporte ainda neste mês, de R$ 30 milhões; R$ 150 milhões, em 2024; e R$ 70 milhões, em 2025, tem chamado para negociar. A previsão da parcela inicial, segundo informações, é para ser quitada só em março do próximo ano.
Se essa mudança vai impactar no cronograma firmado, ninguém sabe ao certo. O que se sabe é que, em paralelo a isso, mesmo antes do próprio projeto de lei de autoria do Executivo sequer ser enviado à Alepe, o Governo atuou na surdina para abrir novos credenciamentos, com dispensa de licitação para os interessados.
O processo, tornado público em 1º de novembro, tem prazo inicial datado do dia 6 do mês passado, porém, não estabelece um prazo final para novos credenciamentos. “O objeto do presente Edital é o Credenciamento, por Inexigibilidade de Licitação, de Serviços de Assistência à Saúde em Assistência Médico-Hospitalar, Ambulatorial, Odontológica e Multiprofissional, de acordo com o Termo de Referência, com o intuito de atender às necessidades assistenciais, preventivas e/ou curativas dos usuários do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – SASSEPE”, diz o edital.
E para quem tem medo de calote, pode ficar tranquilo para se credenciar. Há, de acordo com o Governo do Estado, R$ 396 milhões do orçamento já reservados para o pagamento dos novos credenciados por um período de 12 meses de prestação de serviço, inicialmente. Ou seja, o fato ratifica que parece ser muito mais admissível liberar verbas para contratar novos credenciados do que arcar com o ônus deixado pela gestão anterior.
Descredenciamentos – O Sassepe conta, atualmente, entre servidores e dependentes, com 168 mil usuários. Ao longo de todo este ano, devido à falta de pagamento, além do pedido de descredenciamento de várias redes hospitalares, em especial no Agreste e Sertão do Estado, a suspensão do atendimento eletivo foi uma das formas mais utilizadas pelos credenciados para pressionar o Governo a pagar.
Paridade – Vale lembrar que o Sassepe não é de Paulo Câmara nem de Raquel Lyra, é o servidor público do Estado. Servidor ativo e inativo que paga, inclusive, a maior fatia da conta. Atualmente, o governo contribui com 30% e os servidores(as) com 70%. Pelo PL do Executivo, mesmo com esse percentual ampliado para 39%, o usuário continuará a pagar mais. O deputado João Paulo (PT), contudo, espera modificar isso, por emenda, após o recesso, propondo paridade de 50% entre usuário e Governo.
Deu ruim – Julgada por uso indevido da máquina pública em favor de sua campanha para Conselheira Tutelar de Gravatá, a cunhada do prefeito Joselito Gomes (PSB), Maria Souza, terminou com o mandato suspenso por decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Entre as provas juntadas pelo TJPE, prints de redes sociais de servidores do Executivo Municipal que colaboraram diretamente para o sucesso da candidata, o que é proibido por lei.
Coletivos – O vencimento, no fim deste mês, da Lei 17.988, criada ainda no início da pandemia de covid-19 para subsidiar com um valor médio de R$ 20 milhões por mês a operação dos ônibus, poderá sobrar para o passageiro. Segundo a colunista de mobilidade do JC, Roberta Soares, caso o Estado opte por não prorrogar ou reformular a legislação, a expectativa é de que seja dado um aumento das passagens em 2024 ou promovida mais uma redução do serviço de coletivos.
Balanço – De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Alepe, a Casa realizou em 2023 o total de 129 Reuniões Ordinárias, além de 14 Reuniões Extraordinárias e 34 Reuniões Solenes. O Parlamento aprovou 351 projetos de lei ordinária, 15 projetos de lei complementar, 67 resoluções, um decreto legislativo, nove emendas à Constituição, além do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), as duas últimas referentes a 2024.
CURTAS
ECONOMIA – Com a antecipação do pagamento do salário do mês de dezembro para hoje, o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, chega à marca de R$ 125 milhões injetados na economia local nos últimos 20 dias.
EXTRAORDINÁRIA – O Prefeito do Recife, João Campos (PSB), convocou a Câmara de Vereadores em caráter extraordinário, para analisar e votar, na próxima semana, o Projeto de Lei nº 70/2023, que estabelece benefícios fiscais a prestadores de serviços de manutenção de aeronaves, com o objetivo de impulsionar o setor aéreo da cidade.
Perguntar não ofende: Qual a próxima lapada que a rede credenciada ao Sassepe deve esperar receber da governadora Raquel?
Um dos maiores gargalos da administração estadual em Pernambuco há anos é a falta do abastecimento d’água. Além de ter o pior balanço hídrico do País no agreste pernambucano. A Compesa foi se tornando antiquada – para usar um adjetivo suave – com o passar do tempo. Diante desse cenário, o Governo vem fazendo entregas e priorizando investimentos na estatal para virar a chave.Segundo a coluna apurou, no próximo ano será investido mais de R$1 bilhão de reais em várias áreas da Compesa. A presidência de Alex Campos vem conquistando elogios até dos maiores opositores do Governo pelo sensibilidade e fino trato diante do cenário de guerra pela água. A preparação da empresa para uma concessão é o caminho mais urgente para aliviar a vida de muitos pernambucanos que lutam para verem a água chegar em suas torneiras. Se isso sair do papel, o Estado poderá captar mais R$18 bilhões para reinvestir na própria empresa e em outras áreas afins. É ousado, mais sobretudo necessário.
PÉ NA OPOSIÇÃO? – Cada vez mais distante do Governo, as últimas declarações do presidente da Assembleia Legislativa Álvaro Porto aproxima-o cada vez mais da oposição ao Governo Raquel Lyra. A falta na confraternização do Palácio e o pedido de revogação do ICMS são exemplos disso.
FALTA UM LÍDER – A relação entre o Parlamento e Palácio precisa de uma ponte muito maior que a Ponte Princesa Isabel. Necessita de alguém que assume de cabeça a liderança do Governo e apare as arestas entre ambos os lados antes de qualquer encontro. É natural que o atual líder, deputado Izaías Regis não consiga se dedicar a isso devido ao seu projeto em Garanhuns.
FRASE DO DIA: “Pernambuco vive um esquema de rodízio que é o pior do Brasil. Cada entrega que fazemos em um município, representa mais famílias com cidadania e o direito a ter água em suas torneiras”, disse o presidente da Compesa, Alex Campos, durante inaugurações no sertão.
CRESCENDO – A adesão do vice-prefeito Antônio Almeida ao grupo de Pollyana Abreu em Sertânia revela que o grupo dela vem numa crescente no município. A pré-candidatura de Pollyana traz a mensagem de mudança a atual gestão do prefeito Ângelo Ferreira.
FILIAÇÃO – O ex-prefeito de Carpina e pré-candidato, Joaquim Lapa se filiará hoje ao PSD. O ato está marcado para as 16h, na sede do partido. Ele será recepcionado pelo presidente estadual da legenda e ministro André de Paula.
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Sem PT na vice, sem apoio
O senador Humberto Costa foi bem claro durante confraternização da imprensa na última quarta-feira: a prioridade do PT hoje no Recife, é indicar a vaga de vice de João Campos. Essa inclusive é a única possibilidade para que o partido feche questão com relação ao apoio ao prefeito. Caso o projeto de João fosse apenas com relação a 2024 estaria praticamente tudo certo e acertado: ele seria o cabeça de chapa e o PT indicaria o vice e era só organizar a base de apoio.
O fato é que o prefeito João Campos tem um projeto político para 2026 ainda que não oficial. Ele será candidato à reeleição e vencendo o pleito, renunciaria a Prefeitura no início de abril de 2026 para se candidatar ao Governo. Caminho que foi feito por Anderson Ferreira, Miguel Coelho e Raquel Lyra em 2022.
Tendo em vista justamente esta possibilidade de renúncia de João, o prefeito e aliados trabalham com a hipótese de uma chapa puro sangue com o PSB ocupando a vaga do prefeito e também a vice para que em caso de renúncia, a Prefeitura continue sob o comando do PSB. Assim, caso João dispute o Governo e não obtenha sucesso, a Prefeitura continuaria nas mãos dos socialistas.
O fato é que 2026 o PT tem um projeto majoritário para o Governo de Pernambuco que será o senador Humberto Costa. Isso também não é segredo para ninguém e no interior o partido já trabalha com este cenário inclusive nos encontros regionais. Humberto não é contrário ao projeto de João Campos em 2024, desde que haja reciprocidade do PSB ao PT: uma aliança para o ano que vem e também para 2026.
Sem ter essa reciprocidade, fica difícil fechar apoio.
Apoio Por falar no PT, o MDB formaliza nesta sexta-feira o apoio a pré-candidatura de Elias Gomes a Prefeitura de Jaboatão. O evento contará com a presença de lideranças estaduais da legenda como o presidente estadual e ex-deputado federal Raul Henry; o senador Fernando Dueire; a deputada federal Iza Arruda; o deputado estadual Jarbas Filho; o prefeito de Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto; e o ex-senador e ex-governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos.
Raquel Lyra A governadora Raquel Lyra, ao lado do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, lança o edital de licitação para a primeira etapa da obra de dragagem do canal interno do Porto de Suape, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas. No fim da tarde, a governadora inaugura o novo bloco cirúrgico do Hospital Alfa, em Boa Viagem, no Recife.
Salário Mínimo O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho afirmou durante entrevista coletiva à imprensa sobre as ações realizadas pela pasta ao longo do ano de 2023 e projeções para 2024, que o salário mínimo será de R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024. Também destacou a retomada do emprego no país, com o crescimento do emprego formal.
Mano Medeiros O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, assinou ontem, junto ao Banco do Brasil, uma operação de crédito no valor de R$ 70 milhões. Os recursos serão aplicados em obras de infraestrutura urbana em todas as regiões do município. O contrato foi assinado no Complexo Administrativo da Prefeitura em Jaboatão.
Cortês A prefeita de Cortês, Fátima Borba, não vem sendo feliz em sua gestão e já anda bastante preocupada com a eleição de 2024 quando tentará se reeleger. No ano passado, a prefeita não conseguiu que seus deputados fosse majoritários em sua cidade. Além disso, ela não conseguiu dar vitória ao seu candidato a governador que foi o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho.
Caruaru avança na economia
O encerramento do ano de 2023 em Caruaru é marcado por conquistas significativas na esfera econômica, impulsionadas pela administração eficiente do prefeito Rodrigo Pinheiro. Com a injeção de aproximadamente R$ 125 milhões na economia em um curto período, fruto do pagamento da folha salarial de novembro, do 13º salário completo e da antecipação do salário de dezembro, o município experimenta um vigoroso crescimento.
Esse influxo financeiro não apenas beneficiou diretamente os servidores públicos, mas também catalisou o dinamismo do comércio local, estimulando a criação de empregos e fortalecendo os empreendimentos na região Agreste do Estado. Caruaru, que já se destaca como o 4º maior gerador de empregos no ranking estadual, projeta para o primeiro trimestre de 2024 a superação da marca de 3 mil empregos diretos, evidenciando um ambiente propício para investimentos e expansão empresarial.
O comércio local celebra o superaquecimento e a vibrante movimentação econômica, registrando números excepcionais em dezembro. A Feira da Sulanca, ponto alto do calendário, movimentou impressionantes R$ 160 milhões, consolidando-se como um dos eventos mais aguardados do ano. O Sindloja confirma a expectativa positiva, respaldada por pesquisas que refletem a satisfação tanto de comerciantes quanto de consumidores.
O prefeito Rodrigo Pinheiro destaca esse período de prosperidade, atribuindo os resultados à cooperação e aos investimentos estratégicos. Sua visão otimista projeta um futuro promissor para Caruaru, sustentado por novos postos de trabalho, negócios florescentes e um ambiente propício à inovação. Os caruaruenses podem antever um horizonte de progresso contínuo, impulsionado pela colaboração e esforços conjuntos.
Investimentos – A governadora Raquel Lyra e sua vice, Priscila Krause, anunciaram investimentos de R$ 52 milhões para ampliar o abastecimento de água nos Sertões do Moxotó e Pajeú. As obras, a cargo da Compesa, incluem melhorias em Sertânia, com investimento de R$ 3,8 milhões, e benefícios para Arcoverde, no valor de R$ 18 milhões, visando modernização e distribuição uniforme. Serra Talhada receberá R$ 27,4 milhões para expandir a capacidade de tratamento, atendendo cerca de 130 mil pessoas. O anúncio reflete o compromisso do governo em proporcionar acesso à água nessas regiões.
Audiência pública – O deputado João Paulo Costa liderou uma Audiência Pública na manhã de quarta-feira (20) para discutir o impacto do projeto de lei 1397/2023, que busca garantir a proteção e os direitos das pessoas com Epidermólise Bolhosa em Pernambuco. O evento, intitulado “A Proteção e os Direitos da Pessoa com Epidermólise Bolhosa nos Estabelecimentos Educacionais e de Saúde em Pernambuco”, contou com a participação do influenciador carioca Gui Gandra, conhecido como “menino Gui”, e de sua mãe, Tayane Gandra.
Agradecimento – Tayane Gandra, mãe do “menino Gui”, expressou gratidão ao Deputado João Paulo Costa pela oportunidade de discutir a Epidermólise Bolhosa em Pernambuco. Destacando a compaixão do Deputado, ela agradeceu pela recepção calorosa em Recife e ressaltou a importância do Projeto de Lei apresentado, complementando a Lei Gui sancionada no Rio de Janeiro. A audiência contou com a participação de representantes de saúde e entidades ligadas à causa rara.
Inocente quer saber – Daniel Coelho está a caminho do PSD para disputar a PCR em 2024?