A Câmara aprovou nesta terça-feira (08) o PL 823/21, que retoma os pontos vetados pelo Executivo no projeto de socorro a agricultores familiares aprovado em 2020 (PL 735/20), como recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas.
As medidas pretendem diminuir o impacto socioeconômico da covid-19 nesses produtores e devem ser adotadas até 31 de dezembro de 2022. O projeto será enviado ao Senado.
O texto aprovado foi um substitutivo (texto que substitui o projeto original) do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), relator do projeto. O texto original foi apresentado pelos deputados do PT.
Eis a íntegra do substitutivo. Segundo o texto, poderão ter acesso aos benefícios os agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os aguicultores. O projeto cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural. O valor do fomento será de R$ 2.500 por família. No caso de famílias comandadas por mulheres a parcela será de R$ 3.000. O texto permite ao Conselho Monetário Nacional (CMN) criar linhas de crédito para agricultores familiares e pequenos produtores de leite com taxa de 0% ao ano, 10 anos para pagar, e carência de 5 anos incluída nesse tempo. Os interessados terão até 31 de julho de 2022 para pedir o empréstimo, podendo usar até 20% do valor obtido para a manutenção da família.