A Câmara Municipal de Tuparetama realizou a 29ª Sessão Ordinária de 2025, marcada pela aprovação de projetos e requerimentos com foco em inclusão social, transparência na gestão pública e melhorias nos serviços prestados à população.
Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei Nº 02/2025, de autoria do vereador Joel Gomes Pessoa, que disciplina o pagamento de diárias para participação em congressos e capacitações promovidos por empresas especializadas. A proposta busca garantir o uso responsável dos recursos públicos e incentivar a formação de vereadores, servidores e comissionados do Legislativo.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 013/2025, apresentado pelos vereadores Sebastião Nunes de Sales e Vanda Lúcia Cavalcante Silvestre, que cria o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas de Tuparetama, voltado ao fortalecimento da rede de apoio às famílias de crianças com necessidades específicas.
Na área da acessibilidade, o Projeto de Lei Nº 014/2025, do vereador Sebastião Nunes, estabelece normas para o uso das vagas de estacionamento reservadas a idosos e pessoas com deficiência em vias públicas, praças e prédios públicos e privados.
A vereadora Vanda Lúcia Cavalcante Silvestre também apresentou o Projeto de Resolução Nº 06/2025, que concede o Título de Cidadão Tuparetamense ao senhor Edivan José Ferreira, em reconhecimento à sua contribuição para a comunidade local.
Entre os requerimentos aprovados, o Requerimento Nº 50/2025, do vereador Sebastião Nunes, solicita à Prefeitura a implantação de um programa de arborização urbana, priorizando áreas com pouca cobertura vegetal. Já o Requerimento Nº 51/2025, do vereador Domênico de Siqueira Perazzo, pede informações à Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente sobre o funcionamento da lista de espera para abastecimento da zona rural por carros-pipa, buscando mais transparência no processo.
Encerrando a sessão, o presidente da Câmara, vereador Antônio Valmir Batista Tunú, apresentou a Moção de Aplausos Nº 07/2025, em homenagem ao senhor Lucinaldo Gomes de Oliveira e à empresa Sandálias Olinda, pelo destaque no setor produtivo e pela contribuição ao desenvolvimento econômico do município.