Ou acaba, ou se desmoraliza o princípio da impessoalidade

Sivaldo Albino, Gilvandro Estrela,  Rodrigo Pinheiro e tantos outros estão fazendo escola quando o assunto é promoção pessoal com recursos públicos,  quebrando o princípio da impessoalidade.

A matéria é do Panorama PE: o palco do encerramento do São João de Saloá 2026 deixou de ser apenas espaço para apresentações culturais e passou a servir também como tribuna política. Antes do show do cantor Zé Vaqueiro, na última terça-feira (7), o prefeito Júnior de Rivaldo fez um longo discurso em que misturou prestação de contas, anúncio administrativo, agradecimentos políticos e exaltação à própria gestão.

Entre os trechos mais marcantes, o prefeito afirmou que foi reeleito “com a maior votação da história política de Saloá”, mencionando ter recebido quase 80% dos votos. Também fez questão de destacar que os nove vereadores do município acompanham seu governo porque, segundo ele, “entendem que esse é o caminho certo”.

Além disso, diante de milhares de pessoas, anunciou o início do pagamento antecipado do 13º salário dos servidores municipais, detalhando o cronograma de depósitos para as secretarias.

Embora o pagamento dos servidores seja uma informação de interesse público, o anúncio foi apresentado como uma realização diretamente vinculada ao gestor. “Esse é o compromisso do governo Júnior de Rivaldo”, declarou o prefeito ao associar o benefício à sua administração.

O discurso ainda foi marcado por diversas referências ao apoio popular recebido nas urnas e à confiança depositada pela população em sua gestão, deslocando o foco do evento cultural para a promoção dos resultados políticos do governo municipal.

O que diz a Constituição

A Constituição Federal estabelece, no artigo 37, que a administração pública deve observar, entre outros princípios, o da impessoalidade. O § 1º do mesmo artigo determina que a publicidade de atos, programas, obras e serviços públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a utilização desses instrumentos para promoção pessoal de autoridades.

Na prática, esse princípio busca impedir que estruturas e eventos custeados com recursos públicos sejam utilizados para fortalecer a imagem política de agentes públicos ou associar ações governamentais à figura do gestor.

Ou seja, o discurso ultrapassa a divulgação institucional.